Comunicação de Acidente do Trabalho: Guia para Trabalhadores

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é importante para proteger os direitos do trabalhador. Isso vale para quem sofreu um acidente ou teve uma doença no trabalho.

Acidentou no Trabalho?

A empresa, neste momento, deve estar consultando o advogado dela para saber como negar os seus direitos. Por isso, você precisa de ajuda nessa batalha para garantir o que é seu por direito.

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Emitir a CAT garante que o trabalhador tenha acesso aos benefícios do INSS. Isso inclui o auxílio-doença acidentário e a estabilidade no emprego após o retorno. Além disso, a CAT é o primeiro passo para formalizar o acidente e assegurar que todas as etapas legais sejam cumpridas.

Abaixo, explicamos como o trabalhador pode preencher a CAT corretamente pelo sistema CATWeb.

Tela 1: Tipo de Comunicação de Acidente de Trabalho

• Tipo da CAT: Selecione “Inicial” se você está registrando o acidente ou doença pela primeira vez.
• Emitente: Selecione “Trabalhador” caso você mesmo esteja emitindo a CAT.
• Filiação do Acidentado:

Tipo de Filiação	Descrição
Empregado	Trabalhador com carteira assinada
Trabalhador Avulso	Prestadores de serviço sem vínculo fixo com empresas
Segurado Especial	Trabalhadores rurais em regime familiar
Empregado Doméstico	Pessoas que trabalham em atividades domésticas

• Tipo de Empregador: Escolha o tipo de documento que identifica o empregador (CNPJ, CPF, etc.).
• CPF do Acidentado: Insira seu CPF.
• Data do Acidente: Informe a data exata em que o acidente ocorreu.

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A empresa, neste momento, deve estar consultando o advogado dela para saber como negar os seus direitos. Por isso, você precisa de ajuda nessa batalha para garantir o que é seu por direito.

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Tela 2: Informações do Acidentado

• Nome: Insira seu nome completo.
• CPF: O sistema já preencherá este campo automaticamente.
• Data de Nascimento: Selecione sua data de nascimento.
• Sexo: Marque “Masculino” ou “Feminino”.
• Estado Civil: Selecione entre solteiro, casado, viúvo, divorciado, separado judicialmente ou união estável.
• CBO: Selecione o Código Brasileiro de Ocupações (CBO) correspondente à sua função.
• Filiação à Previdência Social: Este campo será preenchido automaticamente conforme a escolha feita na Tela 1.
• Área de Trabalho: Escolha “Urbana” ou “Rural”, de acordo com o local de trabalho.

Tela 3: Dados do Acidente

• Data do Acidente: Informe novamente a data em que ocorreu o acidente.
• Tipo de Acidente: Escolha entre:

Tipo de Acidente	Descrição
Típico	Acidente ocorrido no local de trabalho.
Doença	Doença decorrente das condições de trabalho.
Trajeto	Acidente ocorrido no caminho para o trabalho ou para casa

• Hora do Acidente: Insira a hora exata do acidente.
• Houve Afastamento?: Marque “Sim” ou “Não”.
• Último Dia Trabalhado: Data do último dia em que você prestou serviço (pode ser o próprio dia do acidente).
• Local do Acidente: Escolha o local onde o acidente ocorreu, como “Estabelecimento do empregador no Brasil” ou “Via pública”.
• Especificação do Local: Descreva o local exato onde ocorreu o acidente (exemplo: setor ou área da empresa).
• Parte do Corpo Atingida: Selecione a parte do corpo afetada, conforme a Tabela 13 (Exemplo: “Braço (entre o punho e o cotovelo”, “Ombro”).
• Lateralidade: Escolha “Esquerda”, “Direita” ou “Ambas” se aplicável.
• Agente Causador: Indique o agente responsável pelo acidente, conforme Tabela 14 (exemplo: “Telhado”).
• Situação Geradora: Indique situação geradora, conforme tabela 15 (Exemplo: “Impacto de pessoa contra objeto parado”)
• Houve Registro Policial?: Marque “Sim” ou “Não”.
• Houve Morte?: Se aplicável, marque “Sim” e informe a data do óbito.

Tela 4: Atestado Médico

• Data e Hora do Atendimento: Informe a data e a hora em que o atendimento médico ocorreu.
• Houve Internação?: Marque “Sim” ou “Não”.
• Duração do Tratamento: Informe o tempo estimado de tratamento fornecido pelo médico.
• Deverá se Afastar do Trabalho?: Marque “Sim” ou “Não”, conforme a orientação médica.
• Natureza da Lesão: Selecione o tipo de lesão sofrida, como fratura, queimadura, entre outros.
• CID (Classificação Internacional de Doenças): Insira o código do diagnóstico fornecido pelo médico.
• Diagnóstico Provável: Descreva o diagnóstico feito pelo médico.
• Nome e CRM do Médico: Insira o nome completo e o registro do médico.
• UF: Selecione o estado onde o médico atua.

Envio e Confirmação

Após o preenchimento de todas as telas, clique em “Confirmar”. O sistema exibirá o Número da CAT. Caso o atestado médico não tenha sido preenchido, a CAT será cadastrada parcialmente, mas pode ser finalizada posteriormente.

Importância da Emissão da CAT

A emissão da CAT é um direito fundamental do trabalhador acidentado ou que tenha desenvolvido uma doença ocupacional. Além de formalizar o acidente, a CAT garante acesso a benefícios.

Um deles é o auxílio-doença acidentário. Esse benefício é essencial para ajudar o trabalhador durante o afastamento. A ausência da emissão da CAT pode dificultar o acesso a esses direitos, gerando complicações legais e financeiras.

Além disso, em casos de acidentes graves ou doenças que precisam de tratamento longo, a CAT é muito importante. Ela garante a estabilidade no emprego. Esse é um direito que mantém o vínculo empregatício por 12 meses após o retorno ao trabalho.

Embora o trabalhador possa preencher a CAT por conta própria, consultar um advogado especializado é altamente recomendável. O advogado pode garantir que todos os dados sejam preenchidos corretamente, evitando que erros prejudiquem o acesso aos direitos no inss e trabalhistas. Ele também pode orientar sobre os passos seguintes, como a obtenção de laudos médicos e a defesa dos direitos trabalhistas.

Conclusão

Emitir a CAT é um procedimento essencial para proteger os direitos do trabalhador. Este guia detalha cada etapa do preenchimento, garantindo que você possa seguir o processo de forma segura e precisa. Para dúvidas ou problemas, é importante ter a ajuda de um advogado especializado em acidentes de trabalho. Isso garante que todos os seus direitos sejam respeitados.

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Fonte: AdvBox/Sousa Advogados, fev/2026.