Sofri Assédio Moral no Trabalho. Quais São Meus Direitos?

O Assédio Moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades.

Tais exposições, que podem vir tanto de colegas da mesma função como de superiores, podem gerar danos à integridade do funcionário, o que acarreta em indenizações e outros direitos trabalhistas.

Desse modo, veremos a seguir como identificar se você está sendo assediado em seu ambiente de trabalho, como evitar esse grave problema, quais suas causas mais comuns e como você pode reclamar por seus direitos! 

Quais os tipos de Assédio Moral e suas causas?

No campo do Direito do Trabalho, a classificação mais comum é dividida em três tipos, que é indicada pela posição hierárquica do agressor em função à vítima.

A primeira delas é a ‘Estratégica’ (ou Vertical), quando o Agressor é superior hierarquicamente à vítima

Esse é o tipo de agressão mais frequente, pois envolvem relações de poderes e geralmente aqueles que possuem cargos mais baixos, tendem a estar mais vulneráveis.

Uma de suas motivações é tentar forçar o empregado a pedir demissão, assim evitando que tenha de pagar as verbas rescisórias em um caso de Demissão Sem Justa Causa.

assédio moral

Geralmente, os funcionários atingidos para isso são aqueles mais velhos ou que recebem maiores salários e o gestor considera substituíveis por aqueles mais jovens, que teoricamente aceitariam salários menores.

Em casos assim, é cabível pedido de Reversão de Demissão, condenando, caso tenha sido a pedido do empregado, o pagamento de todas as verbas trabalhistas, mais multa.

Alguns exemplos de Assédio Moral Vertical são: 

  • Fazer um único colaborador trabalhar em dia de feriado;
  • Brincadeiras ofensivas direcionadas à vítima, como discriminação racial ou sexual;
  • Incentivar os colegas de profissão a ofenderem, prática conhecida como Bossing;
  • Elaborar metas ou fazer cobranças excessivas; ou
  • Humilhar, particularmente ou publicamente o funcionário.

A segunda é o Assédio Horizontal, que é praticada por colegas de mesma função ou função similares, que não são superiores à vítima.

Esse tipo, que geralmente surge em ambientes de trabalho hostilizados, em que o clima organizacional é afetado, costuma surgir quando a competitividade entre os funcionários é muito acirrada.

Comumente em disputa de cargos, premiações ou bonificações, esse tipo de motivação pode ser muito perigoso para o ambiente da empresa e àqueles colaboradores que aparentam ofertar risco nessas competições podem ser hostilizados pelos colegas.

A prática mais comum é a de brincadeiras ofensivas, que tentam acuar a vítima e a excluir dos grupos sociais dentro da empresa.

Mesmo nesses casos, a responsabilidade ainda recai sobre as empresas, pois cabe a ela a função de fiscalizar e regular tais relações.

Já a terceira, e última, é a de tipo Ascendente, que é justamente a oposta à primeira. Ou seja, nesses casos, é quando o subordinado ofende o seu superior.

Essa é a menos comum e costuma acontecer quando o ofendido, que antes era da mesma função do(s) agressor(es), é promovido.

Seja por inveja, descontentamento ou desgosto, tal ofensa geralmente ocorre de maneira a tentar deslegitimar o superior de sua função, não obedecendo a ordens ou questionando o poder do ofendido a realizá-las.

O que Não é Assédio Moral?

Entenda que a relação de emprego estabelece algumas obrigações ao trabalhador e naturalmente gera ao empregador o direito de cobrá-las!

Portanto, rebaixar de cargo, realizar cobranças, chamar atenção não é necessariamente Assédio Moral.

Para que configure, é necessário que a prática seja reiterada e que constranja ou humilhe o trabalhador!

Ou seja, caso um empregado tenha um desempenho ruim, pecaminoso ou deficiente no exercício de sua função, o empregador pode puní-lo, desde que seja de maneira adequada e razoada.

Meu Chefe Está Fazendo com que eu Trabalhe Demais!!!

A atribuição de carga de trabalho excessiva ou metas exageradas também podem ser consideradas como Assédio Moral.

Da mesma maneira, passar instruções erradas ou sequer fornecê-las também. Afinal, de qualquer uma dessas maneiras ele o estará impedindo de realizar seu trabalho.

Como exemplo, se em uma movelaria, em que trabalham quatro carpinteiros forem montadas 25 cadeiras por dia, em média e o patrão ordena que um único carpinteiro precise realizar a montagem de 20 por dia, pode ficar caracterizado o dano.

assédio moral diversas funções

Não Confunda Assédio Moral com Assédio Sexual

Geralmente quando falamos em “assédio”, o que vem à cabeça é o Assédio Sexual, que se caracteriza pela conduta indevida que visa, sem consentimento, a prática de relações sexuais.

Atos como tentar tocar em partes íntimas, fazer comentários constrangedores sobre a aparência de uma pessoa, tentar forçar contatos podem ser caracterizados como Assédio Sexual.

Eles são institutos diferentes, podem andar juntos

Um exemplo é àquele em que o patrão obriga um funcionário a realizar alguma prática sexual em troca de não ser demitido ou obter alguma promoção.

O Agressor Pode Ser Preso?

Não há crime tipificado no Código Penal para o Assédio Moral, onde estão regulados os crimes, mas o dispositivo permite o enquadramento, em alguns casos, como crime Contra a Honra.

A emissão de falsas alegações sobre um funcionário pode ser enquadrada como Calúnia, crime que tem como pena a detenção de seis meses a dois anos, e multa.

Exemplo: o gerente de uma loja falsamente de maneira consciente que um caixa está desviando o dinheiro das vendas.

No caso de ofensas à pessoa do trabalhador, por meio de xingamentos e humilhações podem ser consideradas como Injúria, crime com pena de um a seis meses.

Nesses casos, a existência ou não de crime se dá por natureza jurídica Penal e não mais trabalhista, em que a responsabilidade, nesses casos, recai apenas sobre o agressor e não pela empresa.

Vale lembrar, no entanto, que a existência de tais ofensas não eximem a empresa de suas obrigações trabalhistas.

Assédio Moral como Causador de Doença do Trabalho

O ambiente de trabalho nocivo pode ser extremamente prejudicial à integridade física do trabalhador. Em alguns casos, a vítima pode inclusive desenvolver doenças psíquicas que podem levar ao afastamento do labor.

Nesses casos, em que a doença que o incapacite para o trabalho seja causada ou agravada na empresa, ela é caracterizada como Acidente de Trabalho, obrigando a empresa a indenizar o colaborador.

Um dos exemplos clássicos é o dos bancários, que naturalmente pela profissão podem desencadear algumas doenças como Síndrome do Pânico, Síndrome de Burnout (esgotamento profissional), Ansiedade, Depressão ou Estresse.

Agora, no caso de um ambiente nocivo resultado pelo Assédio Moral a um ou mais trabalhadores, tais doenças podem ser ainda mais graves!

Saiba mais sobre as doenças do trabalho dos bancários: clique aqui

Como comprová-lo?

Talvez seja o maior desafio no momento de ajuizar uma ação trabalhista por motivo de Assédio Moral seja comprová-lo, porque geralmente as ofensas acontecessem sem que haja algum registro.

Por conta disso, é importante que tenha muita cautela ao colher as provas. O primeiro deles é o documental. Registros da empresa como mensagens, memorando, telegramas, e-mails ou laudos médicos que indiquem que há alguma ofensa ao trabalhador na empresa podem ser usados.

A prova Testemunhal feita por algum colega que presenciou ou já sofreu algum tipo de abuso por parte do agressor também será muito importante.

Eu posso gravar vídeos ou áudios do agressor?

Sim! Essa dúvida você provavelmente já teve, ainda que não tenha sofrido Assédio Moral.

A gravação de conversas implica em uma discussão de uma série de direitos, como liberdade de expressão, direitos autorais e à privacidade.

Gravar conversas de terceiros, que revelem algum segredo comercial de uma empresa ou que exponha a intimidade de alguma pessoa é crime

Portanto, analise duas características:

  1. Você participa da conversa; e
  2. A finalidade da conversa é para sua proteção.

Em exemplo, se você gravou uma conversa com seu chefe em que ele foi extremamente rude com você não tem problema nenhum e tal vídeo ou áudio pode ser usado no tribunal como prova!

Sofri Assédio Moral, Afinal, Quais São Meus Direitos?

No caso de comprovada a ofensa, o trabalhador terá direito à Danos Morais, indenização paga em dinheiro.

O valor irá variar conforme os danos sofridos por ele e o seu salário.

Além disso, no caso de Acidente de Trabalho, pode acarretar em benefício de Auxílio-Doença, bem como indenização e até pensão vitalícia, caso o trabalhador fique permanentemente incapacitado para o trabalho.

Como falado no texto também, o colaborador pode pedir a Reversão caso tenha sido demitido por justa causa ou seu próprio pedido.

É muito importante que para que todos seus direitos sejam identificados e reclamados de maneira devida, você busque um profissional de confiança que entenda de Direito Trabalhista, assim você não terá nenhum prejuízo.

Sousa Advogados em ação

Em reclamatória trabalhista ajuizada na 5ª Vara do Trabalho de Macapá, o Juiz Dr. Francisco Milton Araújo Júnior condenou o empregador R. C. D. O ao pagamento a empregada de R$ 54.131,12 em Danos Morais por ter tido uma funcionária assediada sexualmente bem como ter sido tratada com rigor excessivo no ambiente do trabalho.

Veja parte de seu depoimento:

“(…) o Sr. J. trancava o único banheiro de uso dos trabalhadores, colocando cadeado na porta, para que os mesmos não usassem e assim pudessem ‘produzir mais’.”

Ora, se por um lado a cobrança e fiscalização fazem parte do poder diretivo do empregador, por outro lado, como titular do empreendimento econômico e detentor dos meios de produção, está obrigado a manter um ambiente sadio, respeitando a integridade física e mental de todos aqueles que colocam o trabalho a sua disposição, argumentou o Advogado Dr. Jonas Diego Nascimento Sousa, representante da Autora.

Contando com todas as outras verbas trabalhistas como FGTS, 13ª, Previdência Social, Férias, Horas Extras, o valor da condenação ficou em R$ 112.468,50.