Quem recebe pensão por morte pode receber aposentadoria? Sim, porém, é preciso estar atento às novas regras após a implementação da Reforma da Previdência.

Além disso, saber quem pode receber pensão, além da forma como quem já recebia vai receber, também são pontos importantes.

Por isso, no texto abaixo, você vai conferir tudo o que precisa sobre o recebimento da pensão por morte e da aposentadoria em conjunto. Boa leitura!

Quem pode receber a pensão por morte?

É preciso saber quem tem direito a receber pensão por morte, pois nem todos que imaginam podem contar com o benefício.

Atualmente, as pessoas que podem acabar recebendo esse tipo de benefício, de acordo com a categoria, são as seguintes:

• filhos que não tenham sido emancipados, ou menores de 21 anos, ou ainda os filhos que tenham deficiência mental, ou ainda uma deficiência grave;
• cônjuge ou companheiro (a);
• pais;
• irmãos que tenham menos de 21 anos de idade, ou ainda que tenham alguma deficiência.

De maneira geral, esses são os grupos de pessoas que têm direito a receber a pensão por morte de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Contudo, é importante destacar que no caso do óbito, não serão todos os grupos que irão receber o pagamento da pensão.

Isso porque a prioridade de recebimento é dos filhos e do cônjuge, que contam com direitos iguais nessa situação.

Porém, caso existam filhos e cônjuges para receber a pensão, os pais e os irmãos não têm direito a receber a pensão por morte.

Mesmo que fique comprovado que existia uma dependência financeira, ainda assim, uma categoria acaba excluindo a outra.

Além disso, também é importante destacar que amante não tem direito ao benefício, diferente do que muitos pensam.

Enfim, em caso de dúvidas sobre a possibilidade de receber o benefício, não deixe de consultar um advogado especialista na área.

Quem recebe pensão por morte pode receber aposentadoria?

Quem recebe pensão por morte pode receber aposentadoria? Sim, é possível acumular os dois benefícios sem maiores problemas.

Isso significa que, se dois aposentados são casados, e um deles acaba falecendo, o que sobrou pode continuar a receber a aposentadoria e a pensão por morte.

E essa condição, mesmo após a Reforma da Previdência, não se alterou, ou seja, é possível receber os dois ao mesmo tempo.

Porém, é importante destacar que a Reforma trouxe algumas mudanças relacionadas ao recebimento do benefício.

Por mais que seja possível acumular ambos, hoje é necessário estar atento a algumas regras novas da Previdência.

A forma de cálculo dos benefícios acabou sofrendo alterações, e por isso, é preciso estar atento a esse e outros detalhes.

Enfim, a partir do próximo tópico vamos falar um pouco mais sobre tudo o que acabou mudando com a Reforma da Previdência.

Como ficou o recebimento após a Reforma da Previdência?

Quem recebe pensão por morte pode receber aposentadoria? Sim, porém, é preciso estar atento às mudanças nas regras da Previdência.

Hoje, é preciso escolher entre o benefício mais vantajoso, ou seja, o que tem o maior valor, pois ele você vai receber integralmente.

Já o outro benefício você vai receber de forma reduzida, de acordo com os seguintes fatores:

• 60% do valor: se exceder um salário mínimo, porém, existe o limite de receber até dois salários mínimos;
• 40% do valor: se exceder dois salários mínimos, porém, existe o limite de receber até três salários mínimos;
• 20% do valor: se exceder três salários mínimos, porém, existe o limite de receber até quatro salários mínimos;
• 10% do valor: se exceder o valor de quatro salários mínimos.

Essas mudanças valem para todos os benefícios iniciados, por isso, muita atenção quando for fazer a acumulação.

Infelizmente, você não vai receber o pagamento dos dois benefícios de maneira integral, como muitos imaginam.

A Reforma da Previdência acabou promovendo algumas mudanças, e por isso, é preciso buscar se informar sobre todas essas alterações.

Em todo caso, com essas mudanças, de maneira geral, é preciso se adaptar e entender que a Reforma acabou trazendo alterações que, hoje, são o que valem nesse sentido.

Como fica o benefício de quem recebia antes da Reforma?

É importante destacar que as regras que explicamos em nosso artigo se aplicam apenas aos benefícios que concederam após a Reforma da Previdência.

Para quem já acumulava o benefício antes de novembro de 2019, o pagamento continua o mesmo de sempre, sem qualquer alteração.

Ou seja, as regras de escolher um benefício para manter, e receber o outro parcialmente, só vale para os novos pedidos.

Quem já recebia os dois antes não precisa se preocupar, pois o pagamento é mantido da forma que sempre aconteceu antes.

Em todo caso, a Reforma aconteceu em novembro de 2019, e se você já recebia antes disso, não precisa se preocupar com essa questão.

Quem é pensionista também pode se aposentar?

Quem é pensionista também pode se aposentar, já que é possível acumular dois benefícios do INSS ao mesmo tempo.

Porém, para isso, é preciso que você se encaixe nos pré-requisitos de ambos os benefícios, pois, caso contrário, não será possível receber ambos.

Ou seja, se você quer receber a aposentadoria e a pensão por morte, vai ter que se encaixar em ambos para isso.

Além disso, também é preciso estar atento, pois somente um dos benefícios é mantido de maneira totalmente integral.

Logo, você vai ter que escolher o mais vantajoso para você e o outro você vai receber de maneira parcial.

É o mesmo que acontece no recebimento de pensão por morte e aposentadoria, que já detalhamos em nosso artigo.

A mesma regra acaba valendo para outros benefícios, com as proporcionalidades dependendo de cada caso.

Enfim, de maneira geral, o que deve ficar gravado é que os pensionistas podem sim conseguir receber a aposentadoria.

Porém, em caso de qualquer dúvida, ou dificuldades em conseguir acessar o seu benefício, não deixe de buscar a orientação de um advogado.

Um profissional do Direito vai facilitar o seu serviço e te orientar sobre o melhor caminho para receber o que é seu por direito.

⚖️ Sousa Advogados em Números: Mais de 18.900 processos conduzidos e 13.400 clientes atendidos desde 2011 em Direito Previdenciário, Trabalhista e Superendividamento. Presente em 7 cidades do Amapá e Pará com atendimento presencial e digital em todo o Brasil.
Fonte: AdvBox/Sousa Advogados, fev/2026.

Qual o valor da pensão por morte em 2026?

Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o valor da pensão por morte corresponde a 50% da aposentadoria do falecido + 10% por dependente habilitado, até o limite de 100%. O valor mínimo é de R$ 1.621,00 (salário mínimo 2026). Para óbitos anteriores a 13/11/2019, o valor é 100% da aposentadoria.

A pensão por morte exige carência?

Não. Diferente da aposentadoria, a pensão por morte não exige número mínimo de contribuições (art. 26, I, da Lei 8.213/91). Basta que o falecido mantivesse a qualidade de segurado na data do óbito.

Quanto tempo dura a pensão por morte para o cônjuge?

Depende da idade do cônjuge na data do óbito: menos de 22 anos = 3 anos; 22 a 27 = 6 anos; 28 a 30 = 10 anos; 31 a 41 = 15 anos; 42 a 44 = 20 anos; 44 anos ou mais = vitalícia. Exige-se ao menos 18 contribuições e 2 anos de casamento/união estável.

Quem são os dependentes com direito à pensão por morte?

A Lei 8.213/91 divide em 3 classes: 1ª classe (dependência presumida): cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos; 2ª classe: pais; 3ª classe: irmãos menores de 21 anos ou inválidos. A existência de dependentes de classe superior exclui as demais.

É possível acumular pensão por morte com aposentadoria?

Sim, com restrições (Lei 13.846/2019). Você recebe integralmente o benefício de maior valor e, do menor, recebe de 60% a 10% conforme a faixa. Quem já acumulava antes da reforma mantém o direito integral.