A aposentadoria do agricultor funciona como benefício previdenciário destinado ao trabalhador rural que exerce atividade agrícola em regime de economia familiar. Prevista no Art. 48, §2º da Lei nº 8.213/91, a aposentadoria rural por idade exige 55 anos para mulher e 60 anos para homem, além de 180 meses de comprovação de atividade rural. O valor é de um salário mínimo (R$1.621 em 2026).

A aposentadoria do agricultor é considerada uma aposentadoria rural. Sendo assim, tendo idade reduzida em 5 anos. Ou seja, idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

A exigência de 15 anos em atividade rural é semelhante a regra dos trabalhadores urbanos, em que a lei exige a carência de 15 anos de tempo de contribuição para o benefício de aposentadoria por idade.

O Agricultor que trabalha com carteira assinada e o pequeno produtor rural, seja em sua propriedade ou de outra pessoa, têm direito ao benefício.

Agricultor com Carteira Assinada

O trabalhador rural que mantém um emprego formal, aquele com carteira assinada, tem mais facilidade na hora de se aposentador.

Porém, é bom sempre ficar ligado se o empregador faz o recolhimento do INSS mensalmente, porque esse é um dos problemas mais comuns, já que a falta do pagamento faz com que o benefício seja negado, mesmo não sendo culpa do trabalhador. Afinal, essa é a responsabilidade de quem contrata!

Agricultor Independente

Caso você tenha sua propriedade ou trabalhe em outra, mesmo com a documentação da terra, pode ter ajuda do sindicato ou advogado para emitir a declaração de atividade rural.

Neste caso, não precisa pagar o INSS, mas precisam se enquadrar nessas categorias:

• Pequeno produtor rural, que trabalha com plantação ou gado, na sua propriedade, contudo sem funcionários.
• Trabalhador rural “ambulante”, que trabalhou em vários sítios, mesmo sem carteira assinada.
• Qualquer trabalhador que tenha como única fonte para o seu sustento a agricultura.

O INSS é muito rigoroso no reconhecimento de atividade rural e muitas vezes nega pedidos que deveriam ser aceitos.

Perguntas Frequentes sobre Aposentadoria do Agricultor

Qual a idade mínima para aposentadoria do agricultor?

O agricultor pode se aposentar por idade aos 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher), conforme o Art. 48, §1º da Lei nº 8.213/91. Além da idade, é necessário comprovar 180 meses (15 anos) de atividade rural.

Qual o valor da aposentadoria rural do agricultor em 2026?

O valor da aposentadoria rural por idade é de um salário mínimo, que em 2026 corresponde a R$1.621. O segurado especial (agricultor em regime de economia familiar) recebe esse valor independentemente de contribuições ao INSS.

Quais documentos comprovam atividade rural para o INSS?

Os principais documentos são: contrato de arrendamento, bloco de notas do produtor rural, declaração do sindicato dos trabalhadores rurais, certidão de casamento com profissão lavrador(a), prontuário do INCRA, e documentos de propriedade ou posse da terra.

Agricultor que nunca pagou INSS pode se aposentar?

Sim. O segurado especial (Art. 11, VII da Lei nº 8.213/91) não precisa contribuir diretamente ao INSS para ter direito à aposentadoria rural por idade. Basta comprovar o exercício de atividade rural em regime de economia familiar pelo período de carência.

Como dar entrada na aposentadoria rural do agricultor?

O requerimento é feito pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou agendando atendimento presencial pelo telefone 135. É necessário apresentar os documentos que comprovem a atividade rural e a idade mínima.