Como Dar Entrada na Pensão por Morte 2026 — Passo a Passo Completo
Saiba como solicitar a pensão por morte pelo Meu INSS, quais documentos reunir e o prazo para não perder o direito ao retroativo desde a data do óbito.
Fontes: Lei 8.213/91, arts. 74-79 · IN PRES/INSS 128/2022 · Valores 2026
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📌 Resumo Rápido — Como Dar Entrada na Pensão por Morte
O pedido de pensão por morte pode ser feito online pelo Meu INSS (meu.inss.gov.br ou app) ou pelo telefone 135. Os documentos essenciais são: certidão de óbito, RG e CPF (seu e do falecido) e comprovante do vínculo (certidão de casamento, nascimento, etc.). O prazo é de 90 dias (ou 180 dias para menores de 16 anos) para receber desde a data do óbito. O INSS tem 30 dias para analisar o pedido.
Fonte: Sousa Advogados, atualizado em 2026.
Perder um familiar provedor é um dos momentos mais difíceis da vida. A burocracia para garantir a pensão por morte pode parecer complicada — mas com os documentos certos e o processo claro, é possível dar entrada rapidamente e garantir o benefício desde a data do óbito.
Prazo para Dar Entrada — Não Perca o Retroativo
Este é o ponto mais crítico: se você perder o prazo, perde o direito de receber os meses retroativos desde a data do óbito.
| Dependente | Prazo | Se perder o prazo |
|---|---|---|
| Menor de 16 anos | 180 dias a partir do óbito | Recebe só a partir do pedido |
| Demais dependentes (cônjuge, filhos 16-21 anos, pais) | 90 dias a partir do óbito | Recebe só a partir do pedido |
⚠️ Exemplo prático: se o óbito foi em 1º de março e a viúva só pedir em 1º de julho (4 meses depois), perderá os primeiros 30 dias de benefício, que correspondem ao retroativo. Cada mês perdido pode ser R$1.621 ou mais.
Documentos Necessários para Pensão por Morte
Reúna a documentação antes de iniciar o pedido — isso evita que o INSS solicite exigências e atrase a análise.
Documentos básicos (todos os dependentes)
| Documento | Onde obter |
|---|---|
| Certidão de óbito do falecido | Cartório de registro civil |
| RG e CPF do requerente | Documentos pessoais |
| RG e CPF do falecido | Documentos pessoais |
| Comprovante de conta bancária | Banco (para depósito da pensão) |
Documentos de vínculo (conforme tipo de dependente)
| Tipo de dependente | Documento de vínculo |
|---|---|
| Cônjuge casado | Certidão de casamento |
| Companheiro(a) em união estável | Escritura pública de união estável OU 3+ provas materiais de convivência (conta conjunta, endereço, filho em comum etc.) |
| Filho biológico | Certidão de nascimento |
| Filho adotivo | Certidão de adoção |
| Enteado ou tutelado | Termo de guarda ou tutela + comprovação de dependência econômica |
| Filho inválido (qualquer idade) | Laudo médico + certidão de nascimento |
| Pais do falecido | Certidão de nascimento do falecido + comprovantes de dependência econômica |
Documentos do falecido (para comprovar qualidade de segurado)
- Carteira de Trabalho (CTPS) — últimos empregos
- Extrato CNIS (histórico de contribuições ao INSS — obtido no Meu INSS)
- Contracheques recentes (se era servidor público ou autônomo)
Com dúvidas sobre a documentação?
Nossa equipe verifica os documentos antes do pedido para evitar negativas e exigências. Não perca o prazo.
Verificar Minha DocumentaçãoPasso a Passo para Dar Entrada pelo Meu INSS
A forma mais rápida e prática de solicitar a pensão por morte é pelo Meu INSS — disponível no site meu.inss.gov.br e pelo aplicativo para celular. Não é necessário ir a uma agência.
- Acesse o Meu INSS — site ou aplicativo (disponível na App Store e Google Play)
- Faça login com conta Gov.br — nível prata ou ouro (se não tiver, crie em gov.br com CPF e validação biométrica pelo celular)
- Clique em “Novo Pedido” na tela inicial
- Busque “Pensão por Morte” na barra de pesquisa — selecione “Pensão por Morte Urbana” (para trabalhadores com carteira assinada, MEI, contribuinte individual) ou “Pensão por Morte Rural” (para trabalhadores rurais/segurados especiais)
- Preencha os dados do requerente e do falecido — nome, CPF, data do óbito, endereço, dados bancários para depósito
- Anexe os documentos digitalizados — use fotos nítidas ou PDF. Certifique-se de que os documentos estejam legíveis
- Confirme e envie o requerimento — anote o número de protocolo para acompanhamento
💡 Dica: se tiver dificuldade para criar a conta Gov.br no nível prata, vá a uma agência dos Correios com seu RG — eles fazem o reconhecimento facial gratuitamente e elevam o nível da conta.
Como Solicitar Presencialmente
Se preferir atendimento presencial ou tiver dificuldade com o digital, é possível solicitar pelo telefone 135 (gratuito) ou diretamente em uma agência do INSS.
| Canal | Como usar | Vantagem |
|---|---|---|
| Meu INSS (online) | meu.inss.gov.br ou app | Mais rápido, sem fila, 24h |
| Telefone 135 | Ligar e solicitar agendamento | Orientação por telefone |
| Agência do INSS | Agendar pelo 135 ou Meu INSS antes de ir | Presencial com atendente |
Atenção: para ir a uma agência, é obrigatório agendar antes pelo site, app ou pelo 135. Sem agendamento, o atendimento presencial não é garantido.
Como Acompanhar o Pedido de Pensão por Morte
Após enviar o pedido, acompanhe o status pelo Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS com sua conta Gov.br
- Clique em “Consultar Pedidos” ou “Meus Benefícios”
- Busque pelo número de protocolo do requerimento
O prazo legal para o INSS analisar e dar uma resposta é de 30 dias. Na prática:
| Situação | Prazo estimado |
|---|---|
| Documentação completa — cônjuge com certidão | 30 a 45 dias |
| União estável (necessita comprovação) | 45 a 90 dias |
| Com exigência ou pendência documental | 60 a 120 dias |
| Via judicial (após negativa e recurso) | 6 meses a 2 anos |
O INSS está demorando ou pediu documentos adicionais?
Quando o INSS pede “exigências”, você tem prazo para responder. Se não atender, o pedido pode ser arquivado. Nossa equipe orienta e acompanha o processo para evitar negativas.
Falar com AdvogadoO que Fazer se a Pensão por Morte For Negada
Se o INSS negar o pedido, não significa que acabou. Há dois caminhos:
Recurso Administrativo (CRPS)
Prazo: 30 dias a partir da ciência da decisão. O recurso é feito pelo próprio Meu INSS, é gratuito e não exige advogado. O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) analisa o caso novamente.
Ação Judicial no Juizado Especial Federal (JEF)
Se o recurso administrativo for negado ou não resolver, cabe ação judicial. Para causas de até 60 salários mínimos, não é obrigatório ter advogado — mas a orientação jurídica aumenta muito as chances de êxito. Muitas negativas do INSS são revertidas judicialmente.
Erros Mais Comuns que Causam Negativa ou Atraso
| Erro | Consequência | Como evitar |
|---|---|---|
| Não respeitar o prazo de 90 dias | Perde o retroativo desde o óbito | Dar entrada o quanto antes |
| Documentos ilegíveis ou incompletos | INSS emite exigência e atrasa análise | Digitalizar com boa iluminação, formato PDF |
| Não comprovar qualidade de segurado | Negativa por falta de contribuição | Verificar CNIS antes — contribuições podem estar faltando |
| Não incluir todos os dependentes | Valor menor do que o correto | Listar todos os filhos e cônjuge |
| União estável sem comprovação suficiente | Negativa por falta de prova | Reunir pelo menos 3 provas materiais |
| Conta bancária errada nos dados | Depósito devolvido, atraso no pagamento | Conferir agência e conta antes de enviar |
Perguntas Frequentes
Posso dar entrada na pensão por morte pelo celular?
Sim. O aplicativo Meu INSS (disponível na App Store e Google Play) permite fazer o pedido completo pelo celular — preencher o requerimento, anexar documentos e acompanhar o status. Basta ter conta Gov.br no nível prata ou ouro.
Quanto tempo demora para sair a pensão por morte?
O prazo legal é de 30 dias. Com documentação completa e cônjuge com certidão de casamento, o processo costuma levar de 30 a 45 dias. Casos com união estável ou exigências podem levar de 60 a 120 dias.
Como dar entrada na pensão por morte de quem não contribuía mais?
O falecido pode ainda ter “qualidade de segurado” mesmo sem contribuir — o chamado período de graça vai de 6 a 36 meses após a última contribuição, dependendo do histórico. Verifique no CNIS (extrato do INSS) se há qualidade de segurado na data do óbito. Em caso de dúvida, consulte o guia completo de pensão por morte.
Preciso de advogado para dar entrada na pensão por morte?
Não é obrigatório. O pedido administrativo pelo Meu INSS pode ser feito pelo próprio dependente. Porém, um advogado especializado em previdenciário ajuda a: verificar todos os documentos antes, garantir que todos os dependentes estejam incluídos, calcular o valor correto e agir rapidamente se houver negativa.
Como dar entrada na pensão por morte se não tenho certidão de casamento?
Se não havia casamento formal (união estável), é necessário comprovar a convivência com pelo menos 3 documentos: certidão de filho em comum, comprovante de mesmo endereço, conta bancária conjunta, declaração de IR com o parceiro como dependente, plano de saúde conjunto, entre outros. Quanto mais provas, menor o risco de negativa.
Precisa de ajuda para dar entrada na pensão por morte?
Nossa equipe cuida de todo o processo — documentação, requerimento, acompanhamento e recurso. Não perca o prazo.
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