Se você tem visão monocular e busca informações sobre seus direitos previdenciários e assistenciais, este guia completo vai esclarecer todas as suas dúvidas sobre como obter o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a aposentadoria por deficiência.
Com a sanção da Lei 14.126/2021, pessoas com visão monocular passaram a ter reconhecimento legal como pessoas com deficiência, garantindo acesso a benefícios específicos do INSS. No entanto, mudanças jurisprudenciais recentes, como o Tema 378 da TNU, estabeleceram novos requisitos que devem ser observados.
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Você pode falar com advogado especialista nos direitos para pessoa com visão monocular.
A cegueira monocular ou visão monocular afeta milhares de brasileiros que enfrentam dificuldades no dia a dia devido à perda da visão em um dos olhos. Compreender seus direitos e saber como acessá-los é fundamental para garantir a proteção social que a legislação oferece.
Fizemos um resumo em nosso podcast para que entenda sobre os direitos da pessoa com visão monocular. Dr. Jonas Sousa, sócio do escritório sousa advogados, e Ana Sousa, falam nesse episódio sobre os seus direitos:
O que é Visão Monocular
A visão monocular é uma condição caracterizada pela perda significativa ou total da capacidade visual em um dos olhos, enquanto o outro mantém visão normal ou próxima do normal.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é definida quando uma pessoa apresenta visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos (equivalente a 20/200 na escala de Snellen), enquanto o outro olho mantém visão funcional [1].
Acidentes de trabalho, Acidentes domésticos, Acidentes de trânsito
Perda súbita da visão
Degenerativas
Degeneração macular, Descolamento de retina, Complicações diabéticas
Perda progressiva
Reconhecimento Legal como Deficiência
A Lei 14.126, sancionada em 22 de março de 2021, estabeleceu que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais [3].
Antes da Lei 14.126/2021
Após a Lei 14.126/2021
Reconhecimento apenas jurisprudencial
Reconhecimento legal expresso
Dificuldades para obter benefícios
Direito garantido por lei
Insegurança jurídica
Segurança jurídica plena
Análise caso a caso
Aplicação uniforme
Impacto Social e Profissional
Área de Impacto
Limitações
Adaptações Possíveis
Trabalho
Operação de máquinas, Trabalhos em altura, Cirurgias médicas
A comprovação da visão monocular para fins de obtenção de benefícios do INSS exige documentação médica específica e detalhada.
Critérios Médicos para Caracterização
Parâmetro
Valor de Referência
Método de Avaliação
Acuidade Visual
≤ 20/200 (ou 0,1)
Tabela de Snellen
Campo Visual
Redução significativa
Campimetria
CID-10
H54.4
Classificação médica
Duração
Mínimo 2 anos
Avaliação prognóstica
Exames Oftalmológicos Necessários
Exame
Objetivo
Importância
Frequência
Acuidade Visual
Medir capacidade de visão
Fundamental
Obrigatório
Campimetria
Mapear campo visual
Muito importante
Recomendado
Fundoscopia
Avaliar estruturas internas
Importante
Recomendado
OCT
Analisar camadas da retina
Complementar
Se necessário
Angiofluoresceinografia
Avaliar vasos retinianos
Específico
Casos vasculares
Avaliação Biopsicossocial Obrigatória
Conforme o Tema 378 da TNU (2025), mesmo com a Lei 14.126/2021 reconhecendo a visão monocular como deficiência, ainda é obrigatória a perícia biopsicossocial para o BPC.
Profissional
Avaliação
Foco Principal
Médico Perito
Condição clínica
Grau de comprometimento visual
Assistente Social
Impacto social
Condições de vida e barreiras
Psicólogo
Aspectos emocionais
Adaptação e enfrentamento
Documentação Complementar
Tipo de Documento
Quando Necessário
Importância
Relatórios hospitalares
Casos de trauma/cirurgia
Alta
CAT
Acidentes de trabalho
Muito alta
Receitas médicas
Tratamento contínuo
Média
Relatórios de reabilitação
Processo adaptativo
Alta
Documentação Necessária
A reunião da documentação necessária é fundamental para o sucesso do processo junto ao INSS.
Checklist de Documentos
Categoria
Documentos
Observações
Pessoais
RG, CPF, Certidão (nascimento/casamento)
Originais + cópias
Residência
Conta de luz/água (últimos 90 dias)
Comprovante recente
Renda Familiar
Contracheques, extratos INSS, declarações
Todos os membros da família
Médicos
Laudo oftalmológico, exames, relatórios
Atualizados (máx. 12 meses)
CadÚnico
Comprovante de inscrição
Atualizado há menos de 2 anos
Processo de Solicitação
O processo de solicitação pode ser realizado através de diferentes canais, sendo o Meu INSS a opção preferencial.
Canais de Atendimento
Canal
Vantagens
Desvantagens
Recomendação
Meu INSS (Online)
Praticidade, 24h, sem filas
Requer conhecimento digital
Preferencial
Telefone 135
Orientação direta
Filas telefônicas
Complementar
Agência INSS
Atendimento presencial
Filas, agendamento
Casos específicos
Passo a Passo – Meu INSS
Passo
Ação
Tempo Estimado
1
Criar conta Gov.br
10 minutos
2
Acessar Meu INSS
2 minutos
3
Selecionar “Novo Pedido”
1 minuto
4
Escolher tipo de benefício
2 minutos
5
Preencher formulário
20-30 minutos
6
Anexar documentos
15 minutos
7
Confirmar e protocolar
5 minutos
Direitos Garantidos
As pessoas com visão monocular possuem ampla gama de direitos garantidos pela legislação brasileira.
O BPC é um dos principais direitos assistenciais para pessoas com visão monocular em vulnerabilidade social.
Requisitos e Valores (2025)
Requisito
Critério
Valor/Prazo
Deficiência
Visão monocular comprovada
Duração mínima: 2 anos
Renda familiar
Per capita máxima
R$ 379,50 (¼ SM)
Valor do benefício
Fixo
R$ 1.518,00 mensais
CadÚnico
Obrigatório
Atualizado há menos de 2 anos
Nacionalidade
Brasileira ou regularizada
Documentação comprobatória
Características do BPC
Aspecto
BPC
Observações
13º salário
❌ Não paga
Diferente da aposentadoria
Pensão por morte
❌ Não gera
Benefício pessoal
Contribuição prévia
❌ Não exige
Benefício assistencial
Trabalho simultâneo
❌ Suspende
Pode ser reativado
Revisões
✅ Periódicas
Renda e deficiência
Processo de Avaliação
Etapa
Responsável
Objetivo
Duração
Perícia médica
Médico perito INSS
Avaliar deficiência
30-60 minutos
Avaliação social
Assistente social
Verificar vulnerabilidade
45-90 minutos
Aposentadoria por Deficiência
A aposentadoria da pessoa com deficiência oferece condições favoráveis para pessoas com visão monocular que contribuíram para a Previdência.
Modalidades e Requisitos
Modalidade
Idade Mínima
Tempo de Contribuição
Observações
Por tempo – Grave
Não exige
25 anos (H) / 20 anos (M)
Deficiência severa
Por tempo – Moderada
Não exige
29 anos (H) / 24 anos (M)
Deficiência média
Por tempo – Leve
Não exige
33 anos (H) / 28 anos (M)
Deficiência leve
Por idade
60 anos (H) / 55 anos (M)
15 anos
Qualquer grau
Classificação da Visão Monocular
Grau
Características
Tempo Necessário (H/M)
Fatores Considerados
Leve
Boa adaptação, limitações mínimas
33/28 anos
Idade de início, adaptação
Moderada
Limitações significativas
29/24 anos
Impacto funcional, comorbidades
Grave
Limitações severas
25/20 anos
Múltiplas limitações
Cálculo do Benefício
Modalidade
Fórmula Base
Alíquota Inicial
Acréscimo
Por tempo
Média salarial
70%
+1% por ano
Por idade
Média salarial
60%
+2% por ano excedente
Vantagem: Não há fator previdenciário, resultando em valores maiores que aposentadorias comuns.
BPC vs Aposentadoria: Principais Diferenças
Esta seção esclarece as principais diferenças entre os dois benefícios para facilitar a escolha.
Comparativo Completo
Aspecto
BPC
Aposentadoria por Deficiência
Natureza
Assistencial
Previdenciária
Contribuição
❌ Não exige
✅ Exige histórico contributivo
Idade mínima
❌ Não exige
⚠️ Apenas por idade (60H/55M)
Renda familiar
✅ Máx. R$ 379,50 per capita
❌ Sem limite
Valor
💰 R$ 1.518,00 fixo
💰 Variável (pode ser maior)
13º salário
❌ Não paga
✅ Paga
Pensão por morte
❌ Não gera
✅ Gera para dependentes
Trabalho simultâneo
❌ Suspende benefício
✅ Permite
CadÚnico
✅ Obrigatório
❌ Não necessário
Qual Escolher?
Situação
Benefício Recomendado
Justificativa
Sem contribuições
BPC
Único disponível
Renda familiar alta
Aposentadoria
BPC não permite
Jovem sem tempo suficiente
BPC
Aposentadoria exige tempo
Quer continuar trabalhando
Aposentadoria
BPC suspende
Quer garantir pensão
Aposentadoria
BPC não gera pensão
Renda baixa, sem contribuições
BPC
Proteção social imediata
Legislação Aplicável
O arcabouço legal é amplo e abrange diversas esferas do direito brasileiro.
Principais Normas
Norma
Ano
Relevância
Principais Dispositivos
Constituição Federal
1988
⭐⭐⭐⭐⭐
Arts. 3º, 5º, 203, 208
Lei 14.126
2021
⭐⭐⭐⭐⭐
Marco legal visão monocular
Lei 13.146 (LBI)
2015
⭐⭐⭐⭐⭐
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Lei 8.742 (LOAS)
1993
⭐⭐⭐⭐⭐
Regulamenta BPC
Lei 8.213
1991
⭐⭐⭐⭐
Benefícios previdenciários e cotas
FAQ – Perguntas Frequentes
Respostas Rápidas
Pergunta
Resposta Resumida
Detalhes
Visão monocular dá direito ao BPC?
✅ Sim, com requisitos
Renda baixa + avaliação biopsicossocial
Qual a diferença BPC vs aposentadoria?
BPC: assistencial / Aposentadoria: previdenciária
Ver tabela comparativa acima
Posso trabalhar com BPC?
❌ Suspende o benefício
Pode ser reativado após
Qual o CID da visão monocular?
H54.4
Cegueira monocular
Preciso de advogado?
⚠️ Recomendável
Especialmente após Tema 378
Perguntas Detalhadas
1. Como comprovar visão monocular para o INSS?
Documento
Obrigatório
Observações
Laudo oftalmológico
✅ Sim
Com CID H54.4
Exame acuidade visual
✅ Sim
≤ 20/200 no olho afetado
Campimetria
⚠️ Recomendado
Comprova limitação campo visual
Fundoscopia
⚠️ Recomendado
Mostra causa da deficiência
2. Valores e reajustes em 2025:
Benefício
Valor Atual
Reajuste
Próximo Reajuste
BPC
R$ 1.518,00
Salário mínimo
Janeiro 2026
Aposentadoria mínima
R$ 1.518,00
Salário mínimo
Janeiro 2026
Aposentadoria acima mínimo
Variável
INPC + ganho real
Janeiro 2026
Conclusão
A visão monocular representa uma condição que impacta significativamente a vida de milhares de brasileiros. O reconhecimento legal através da Lei 14.126/2021 foi uma conquista histórica.
Este guia demonstrou que pessoas com visão monocular possuem direitos amplos, desde o BPC até a aposentadoria por deficiência. A jurisprudência recente, especialmente o Tema 378 da TNU, estabeleceu que mesmo com o reconhecimento legal, ainda é necessária avaliação biopsicossocial para o BPC.
Pontos-Chave para Lembrar
Aspecto
Informação Principal
Lei 14.126/2021
Reconhece visão monocular como deficiência
Tema 378 TNU
Exige avaliação biopsicossocial para BPC
BPC
R$ 1.518,00 para baixa renda
Aposentadoria
Condições especiais para contribuintes
Documentação
Laudo oftalmológico com CID H54.4
Referências
[1] Organização Mundial da Saúde. Classificação Internacional de Doenças – CID-10. [2] Wikipedia. Visão monocular. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Visão_monocular [3] BRASIL. Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021. Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual. [4] Migalhas. Visão monocular: como comprovar e quais são os seus direitos. [5] BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989. [6] BRASIL. Turma Nacional de Uniformização (TNU). Tema 378. Processo PEDILEF 5010660-51.2022.4.04.7112/RS.
