Adultos com autismo têm direito a BPC?

Adultos com autismo têm direito a BPC, porém, é preciso respeitar alguns requisitos básicos para ter acesso ao benefício.

Por isso, preparamos este artigo, falando mais sobre o benefício, os requisitos para a solicitação, entre outros pontos básicos sobre o LOAS. Venha conferir!

O que é o BPC para pessoas com autismo?

O benefício de prestação continuada (BPC), também chamado de LOAS, é uma assistência financeira dada pelo Governo aos autistas.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o responsável por organizar o pagamento desse benefício oferecido pelo Estado.

Porém, nem todos os autistas podem contar com ele, já que é preciso que os solicitantes se encaixem em alguns pré-requisitos básicos.

Contudo, até mesmo crianças podem ter o benefício, já que ele é bastante abrangente para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade.

Em todo caso, o BPC/LOAS é essencial para a sobrevivência de famílias em todo o Brasil, e por isso, é um dos programas governamentais mais importantes.

Adultos com autismo têm direito a BPC?

Afinal de contas, adultos com autismo têm direito a BPC ou a quaisquer outros benefícios por conta de sua condição? A resposta é positiva, porém, depende do que ele estiver solicitando para poder ter direito.

O adulto autista tem direito ao benefício, porém, como já citamos, é necessário se encaixar em alguns requisitos básicos. Falaremos deles mais à frente em nosso artigo.

De toda forma, não existe nenhum tipo de limitação para que o adulto possa receber o BPC/LOAS.

Contudo, é preciso estar atento aos limites em que esse benefício possa atingir, pois o INSS é bastante rigoroso quanto a isso.

O autista pode receber o benefício até os 65 (sessenta e cinco) anos, e, depois disso, deve encerrá-lo.

Entretanto, com essa idade, já é possível dar entrada na aposentadoria, ou seja, o beneficiário não ficará desamparado.

De toda forma, não deixe de consultar um advogado caso tenha dúvidas sobre o seu direito de ter acesso ao BPC ou não.

Qual grau de autismo dá direito ao BPC para adultos?

A Lei não especifica nenhum tipo de informação sobre o grau de autismo, por isso, até mesmo o leve dá direito ao BPC para adultos.

Sendo assim, adultos ou crianças que estão no espectro autista (TEA), podem contar com o benefício.

Porém, no caso dos que não são crianças, a situação pode ser um pouco mais complicada para conseguir contar com o BPC.

Isso porque, no momento da perícia médica, consideram-se a capacidade de trabalho, aprendizagem, entre outros pontos.

Um adulto com autismo leve, geralmente, consegue trabalhar e se sustentar sem maiores dificuldades, e por isso, podem negar o BPC.

Contudo, ainda é válido solicitar o benefício, pois analisam cada caso de maneira diferente.

Além disso, a lei orgânica da assistência social existe para garantir que pessoas vulneráveis tenham condições de usufruir de seus benefícios.

Por isso, você deve solicitar o BPC, principalmente se atender aos outros critérios estabelecidos como requisitos.

Quais os requisitos para autista adulto ter o BPC/LOAS?

Para contar com o BPC para autista, é preciso apresentar alguns documentos necessários, além de respeitar outros requisitos essenciais.

O INSS exige que o solicitante se encaixe nos seguintes pontos para ter acesso ao LOAS:

• laudo médico: o autista deve apresentar laudo detalhado sobre sua condição, expedido por um médico, contando com carimbo e assinatura do profissional;
• renda mensal: a renda per capita do grupo familiar do solicitante não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo (muita atenção com esse ponto);
• Cadastro Único: o autista precisa estar, obrigatoriamente, cadastrado no CadÚnico, além de contar com todos os seus dados, e de sua família, atualizados.

Sendo assim, é preciso estar atento a alguns pontos básicos para garantir que não terá problemas ao solicitar o BPC.

Em relação à renda mensal, é necessário atenção com alguns fatores básicos, já que é preciso fazer o cálculo da renda per capita.

Para isso, basta somar o salário de todos os que vivem com você, e dividir pelo número de pessoas.

Esse valor não pode ultrapassar o equivalente a ¼ do salário mínimo, o que, em 2024, daria o valor de R$ 353,00, por exemplo.

De toda forma, também é importante saber que não se pode receber o BPC junto com outros benefícios previdenciários, como a pensão por morte.

O que deve constar no laudo médico do autista para ter o BPC?

Também é interessante que você entenda melhor o que deve estar presente no laudo médico de quem tem transtorno do espectro autista.

Basicamente, o médico deve expor quais são as suas limitações como autista, seja do ponto de vista mental, física ou de outra natureza.

Além disso, geralmente também é detalhado como isso compromete seu aprendizado e sua capacidade laboral (de trabalho).

Outros pontos que são considerados são a capacidade de interação, comunicação, entre outros fatores importantes.

Em todo caso, é detalhado a forma como o autista se relaciona com o mundo, e como isso pode afetá-lo em sua vida. Dessa forma, a perícia do INSS consegue identificar mais facilmente quem se enquadra para receber o BPC.

Qual é o valor do BPC para autistas?

O valor do BPC é o mesmo do salário mínimo vigente, e por isso, é atualizado todos os anos, de acordo com as mudanças que acontecerem. Sendo assim, em 2024, por exemplo, o LOAS tem o valor de R$ 1.412,00, o mesmo do salário mínimo do ano.

Como fazer a solicitação do BPC para autistas?

Para solicitar o BPC para autista, você vai precisar acessar a plataforma Meu INSS, disponível gratuitamente para todos. Após isso:

• entre na plataforma, faça login ou se cadastre utilizando os seus dados pessoais;
• depois, clique na opção de “Novo Pedido” e escreva o nome do benefício que deseja;
• leia as instruções e continue avançando, anexando documentos, e até que consiga fazer o agendamento da perícia médica;
• em seguida, confirme o seu pedido e já pode aguardar.

Após essas etapas, você deverá aguardar até a data e o horário que o INSS definir para realizar a sua perícia médica.

É na perícia que eles analisam o seu pedido, laudo médico, e condição do autista que fez a solicitação.

Em todo caso, não se atrase nem deixe de comparecer à perícia no dia marcado, para evitar problemas com o INSS.

Meu pedido de BPC para autista foi negado, o que fazer?

Caso neguem seu pedido de BPC, você pode fazer uma nova solicitação, que o órgão competente irá analisar.

Porém, geralmente, esse tipo de abordagem não traz os resultados esperados, pois eles tendem a negar a solicitação novamente.

Por isso, o mais indicado é contratar um advogado para iniciar uma ação judicial e garantir que você tenha acesso aos seus direitos.

A Justiça é o caminho recomendado para quem tem o BPC negado, já que a tendência é que, com o advogado certo ao seu lado, seu pedido seja acatado.