Lei 14.181/2021 · Superendividamento

Superendividamento: suas dívidas comprometem mais da metade do que você ganha? A Lei 14.181 pode mudar isso.

Você pode renegociar todas as dívidas de uma vez e pagar parcelas que realmente cabem no seu bolso — sem perder o que é essencial pra sua família viver.

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A Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021) garante que suas dívidas de consumo — cartão, empréstimo, consignado — sejam renegociadas em um único processo judicial, com parcelas que cabem no seu bolso. Atendimento online para todo o Brasil.

Mais de 70% dos brasileiros têm alguma dívida em atraso. Se você está entre eles, saiba: a lei está do seu lado.

Você se identifica com alguma dessas situações?

Se marcou pelo menos duas, a Lei 14.181/2021 pode te proteger:

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Dívidas comprometem mais de 30% da renda

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Não sobra pra comida, luz ou aluguel

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Tem dívidas de cartão, empréstimo ou consignado

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Nome negativado no SPC ou Serasa

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Recebe ligações de cobrança todo dia

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Já tentou renegociar e as parcelas não cabem

Quero saber meus direitos

O que a Lei do Superendividamento garante pra você

A Lei 14.181/2021 alterou o Código de Defesa do Consumidor para proteger quem não consegue pagar as dívidas sem comprometer o básico da família.

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Limite de 30% da renda

Só 30% do que você ganha pode ir para dívidas. Os outros 70% ficam protegidos — comida, moradia, saúde.

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Todas as dívidas juntas

Bancos, financeiras, cartão — tudo num processo só, com audiência de conciliação obrigatória.

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Parcelas em até 5 anos

Prazo de até 60 meses com valores que cabem no bolso. Se o credor não aceitar, o juiz decide (art. 104-A do CDC).

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Cobranças suspensas

É possível suspender negativação no SPC/Serasa e cobranças judiciais durante todo o processo.

Dr. Jonas Diego Sousa, advogado especialista em superendividamento

Dr. Jonas Diego Sousa

Advogado · OAB/AP 2262 · Fundador do Sousa Advogados

13.400+Clientes
18.900+Processos
14+Anos
7Escritórios

Referência em Direito do Consumidor. Atendimento online para todo o Brasil.

Como funciona — é mais simples do que você imagina

1

Fale conosco agora

Pelo WhatsApp, em 5 minutos você conta sua situação e um advogado avalia se a lei se aplica ao seu caso.

2

Levantamos todas as dívidas

Mapeamos cada credor, cada parcela, cada juros. Você entende exatamente onde está e o que a lei pode fazer.

3

Entramos com o processo

Pedimos ao juiz a audiência de conciliação no CEJUSC. Todos os credores são chamados de uma vez.

4

Você volta a respirar

Plano de pagamento justo, parcelas que cabem no bolso, e seu nome pode ser limpo durante o processo.

Começar agora pelo WhatsApp

Perguntas frequentes sobre superendividamento

O que é superendividamento segundo a lei brasileira?
É quando uma pessoa física, de boa-fé, não consegue pagar suas dívidas de consumo sem comprometer o mínimo existencial — alimentação, moradia, saúde, educação. A Lei 14.181/2021 alterou o Código de Defesa do Consumidor para criar um processo judicial de repactuação obrigatória das dívidas.
Como saber se sou considerado superendividado?
Se suas dívidas de consumo comprometem mais de 30% da renda e você não consegue manter necessidades básicas, há forte indicativo. Um advogado especializado analisa sua situação financeira completa para confirmar o enquadramento na lei — essa avaliação inicial é sem compromisso.
Meu nome pode ficar limpo durante o processo?
Sim. É possível pedir ao juiz a suspensão das negativações (SPC/Serasa) durante o processo de repactuação. É um pedido frequentemente concedido pela Justiça enquanto durar a conciliação e o plano de pagamento.
Quais dívidas entram e quais não entram?
Entram: cartão de crédito, cheque especial, empréstimos pessoais, crediário, consignado, financiamento de veículo. Não entram: financiamento imobiliário (SFH), crédito rural, dívidas por má-fé ou fraude, pensão alimentícia e tributos.
Qual a diferença de recuperação judicial?
Recuperação judicial é para empresas. Superendividamento é para pessoas físicas. São processos completamente diferentes. A Lei 14.181/2021 protege especificamente o consumidor.
Quanto custa e como funciona o atendimento?
A avaliação inicial é sem compromisso. Valores são explicados antes de qualquer cobrança — e é possível pedir justiça gratuita. Atendemos por videochamada para todo o Brasil. Em 5 minutos pelo WhatsApp você já recebe uma orientação inicial.
Quanto tempo demora o processo?
O juiz convoca a audiência de conciliação no CEJUSC geralmente em 30 a 90 dias. O plano de pagamento pode ser de até 5 anos. Enquanto isso, as cobranças podem ser suspensas — ou seja, o alívio começa antes mesmo do processo terminar.

Saiba mais sobre superendividamento e seus direitos

📖 Guia Definitivo do Superendividamento 2026 — Direitos, renegociação e como sair das dívidas 📰 Superendividamento 2026 — Como renegociar suas dívidas pela Lei 14.181 🧮 Calculadora de Superendividamento — Descubra se você está endividado demais

Cada mês parado são mais juros, mais cobranças, mais noites sem dormir

A lei existe pra te proteger — mas ela não vai bater na sua porta. O primeiro passo é uma conversa de 5 minutos.

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Sousa Advogados — Escritório especializado em superendividamento. Atendimento online para todo o Brasil. Mais de 13.400 clientes atendidos e 18.900 processos conduzidos desde 2011. OAB/AP 2262 · CNPJ 17.285.379/0001-26 · © 2026

Jonas Diego Nascimento Sousa

Jonas Diego Nascimento Sousa

OAB/AP 2262-A · OAB/PA 16795

Advogado especialista em Direito do Consumidor e Superendividamento. Atuo na renegociação de dívidas e proteção do mínimo existencial conforme a Lei 14.181/2021.