🤰 MEI ou Autônoma? Você tem direito ao salário maternidade!
Desde 2026, não precisa mais de 10 meses de carência. Basta estar em dia com o DAS ou contribuições.
📌 Resumo Rápido — Salário Maternidade para MEI e Autônoma
MEI e Autônoma Têm Direito?
Nova Regra 2026: Sem Carência
Requisitos por Categoria
Quanto Vou Receber
Como Solicitar pelo Meu INSS
Documentos Necessários
Perguntas Frequentes
Fonte: Sousa Advogados (OAB/AP 2262), atualizado em 2026.
⚖️ Sousa Advogados em Números: Mais de 18.900 processos conduzidos e 13.400 clientes atendidos desde 2011 em Direito Previdenciário, Trabalhista e Superendividamento. Presente em 7 cidades do Amapá e Pará com atendimento presencial e digital em todo o Brasil.
Fonte: AdvBox/Sousa Advogados, fev/2026.
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📋 Neste guia:
✅ Novidade 2026: Carência eliminada!
O STF decidiu que a exigência de 10 meses de contribuição é inconstitucional. A IN 188/2025 do INSS confirmou: MEI, autônoma e facultativa não precisam mais de carência.
Se você é MEI, autônoma ou contribuinte facultativa, tem direito ao salário maternidade. E com a nova regra de 2026, ficou ainda mais fácil: basta estar em dia com suas contribuições.
MEI e Autônoma Têm Direito ao Salário Maternidade?
Sim! Todas as seguradas do INSS têm direito, incluindo:
- MEI (Microempreendedora Individual)
- Contribuinte Individual (autônoma)
- Contribuinte Facultativa (estudante, dona de casa)
- Segurada Especial (trabalhadora rural)
Nova Regra 2026: Acabou a Carência!
Antes de 2026, o INSS exigia 10 meses de contribuição para MEI, autônoma e facultativa. Isso era injusto porque empregadas CLT não tinham carência.
O que mudou:
- O STF declarou a carência inconstitucional
- O INSS publicou a IN 188/2025 confirmando a mudança
- Agora, basta ter qualidade de segurada (estar contribuindo ou no período de graça)
Requisitos por Categoria
| Categoria | Requisito | Carência |
|---|---|---|
| MEI | DAS em dia | Não precisa |
| Autônoma (CI) | Contribuição em dia (código 1007 ou 1163) | Não precisa |
| Facultativa | Contribuição em dia (código 1406 ou 1473) | Não precisa |
| Segurada Especial | Comprovar atividade rural | Não precisa |
⚠️ MEI: Mantenha o DAS em dia! Se você atrasar o pagamento, pode perder a qualidade de segurada. Veja o que acontece se não pagar o DAS.
Dúvida se está em dia com o INSS?
Analisamos suas contribuições e verificamos se você tem direito.
Quanto Vou Receber de Salário Maternidade?
O valor depende da sua contribuição:
| Categoria | Cálculo | Valor 2026 |
|---|---|---|
| MEI | 1 salário mínimo (contribui sobre o mínimo) | R$ 1.621/mês |
| Autônoma (11%) | 1 salário mínimo | R$ 1.621/mês |
| Autônoma (20%) | Média dos 12 últimos salários | Até R$ 8.475/mês |
| Facultativa | Média dos 12 últimos salários | Mín. R$ 1.621/mês |
O benefício é pago por 120 dias (4 meses), diretamente pelo INSS.
💡 MEI recebe R$ 1.621/mês: Como a MEI contribui sobre 1 salário mínimo, o benefício é de 1 salário mínimo. Total de 4 meses = R$ 6.484.
Como Solicitar pelo Meu INSS
Diferente da CLT (onde a empresa faz), MEI e autônoma solicitam direto ao INSS:
- Acesse o Meu INSS ou baixe o app
- Faça login com sua conta Gov.br
- Clique em “Novo Pedido”
- Busque “Salário Maternidade Urbano”
- Preencha os dados e anexe os documentos
- Guarde o número de protocolo
Quando solicitar?
- Antes do parto: Até 28 dias antes da data prevista
- Depois do parto: A partir da data do nascimento
- Prazo máximo: Até 5 anos após o parto
Documentos Necessários
Para MEI
- RG e CPF
- Certidão de nascimento do bebê
- CCMEI (Certificado de Condição de MEI)
- Comprovantes de pagamento do DAS
Para Autônoma
- RG e CPF
- Certidão de nascimento do bebê
- CNIS (extrato de contribuições)
- Comprovantes de pagamento das guias GPS
Para Adoção
- Termo de guarda ou certidão de adoção
- Nova certidão de nascimento da criança
Perguntas Frequentes
MEI tem direito a salário maternidade?
Sim! Desde que esteja em dia com o DAS. Não precisa mais de 10 meses de carência.
Quanto a MEI recebe de salário maternidade?
R$ 1.621/mês (salário mínimo 2026) durante 120 dias. Total: R$ 6.484.
Autônoma que contribui com 11% recebe quanto?
R$ 1.621/mês. A alíquota de 11% é sobre o salário mínimo, então o benefício também é de 1 salário mínimo.
Autônoma que contribui com 20% recebe mais?
Sim. O benefício é a média dos últimos 12 salários de contribuição. Se você contribui sobre R$ 4.000, recebe R$ 4.000/mês.
Preciso ter 10 meses de contribuição?
Não mais. O STF derrubou essa exigência. Basta estar em dia com as contribuições.
E se eu atrasar o DAS?
Você pode perder a qualidade de segurada. Regularize os pagamentos antes de solicitar o benefício.
Posso continuar trabalhando como MEI?
Não. O salário maternidade é incompatível com trabalho. Se continuar faturando como MEI, o benefício pode ser cancelado.
O INSS ainda está pedindo carência?
Alguns servidores podem não conhecer a nova regra. Se negarem por carência, recorra citando a IN 188/2025 e a decisão do STF.
Sobre o Sousa Advogados: O Sousa Advogados é referência em direito previdenciário no Amapá e Pará, com mais de 13.000 clientes atendidos desde 2011 e atuação em aposentadorias, BPC/LOAS, auxílios e revisões do INSS. Presente em 7 cidades da região Norte com atendimento presencial e digital, o escritório conta com equipe especializada para cada tipo de benefício. Fale com um especialista.
Conclusão
Se você é MEI ou autônoma, tem direito ao salário maternidade. E com a nova regra de 2026, ficou mais fácil: não precisa mais de 10 meses de carência.
Muito importante é manter suas contribuições em dia. Para a MEI, isso significa pagar o DAS todo mês. Para autônoma, as guias GPS.
👉 Veja também: Guia Completo do Salário Maternidade
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Verificamos suas contribuições e orientamos como solicitar corretamente.
Jonas Diego Nascimento Sousa
OAB/AP 2262-A · OAB/PA 16795
Advogado especialista em Direito Previdenciário, Trabalhista e do Consumidor. Fundador do Sousa Advogados, atuando há mais de 10 anos na defesa dos direitos dos cidadãos.
