Posso trabalhar e receber o BPC – Idoso? Conheça as regras!

Posso trabalhar e receber o BPC – idoso? Sim, porém, é preciso respeitar os requisitos que o INSS exige para isso.

Não é possível ignorar o critério de renda estabelecido pelo instituto, para definir pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social.

Enfim, no texto abaixo, você vai entender como trabalhar e continuar recebendo BPC, valor do benefício, conhecer as novas regras, entre outros pontos. Venha conferir!

Qual é a renda per capita máxima para receber BPC?

A renda per capita máxima do grupo familiar para receber BPC é de ¼ do salário mínimo, ou seja, em 2024, é de R$ 353,00.

Pessoas que recebem mais do que isso no grupo familiar, podem receber o LOAS, como também é chamado, porém, é preciso ter despesas médicas e comprová-las.

Enfim, ao procurar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), você também vai esbarrar com outros critérios básicos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exige que você respeite os seguintes pontos para ter acesso ao BPC/LOAS:

• pessoas da família devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com dados todos atualizados;
• para pessoas com deficiência, é necessário comprovar isso por meio de laudo médico;
• a renda per capita do grupo familiar não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo (em 2024, o valor é de R$ 353,00).

Enfim, também é interessante saber que pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também têm direito ao benefício.

Para isso, basta informar CPF (inclusive crianças e adolescentes) e se encaixar dentro dos critérios que apresentamos aqui.

Além disso, certas deficiências, como a visão monocular, também dão direito à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Posso trabalhar e receber BPC idoso?

Posso trabalhar e receber BPC – idoso? Sim, porém é preciso estar atento ao critério de renda per capita de no máximo ¼ do salário mínimo.

Idoso tem direito ao benefício, porém, é preciso respeitar os pré-requisitos estabelecidos pelo INSS para isso.

Para tornar mais fácil o entendimento, vamos imaginar que o salário do idoso em questão é de R$ 2.400,00.

Contudo, em sua casa, o que constitui seu grupo familiar, moram 8 pessoas, o que nos faria realizar a operação de R$ 2.400,00 / 8 = R$ 300.

Sendo assim, a renda per capita do grupo familiar do nosso exemplo é de R$ 300, não ultrapassando o limite de ¼ do salário mínimo.

Dessa forma, pode ser que consiga manter o BPC sem maiores problemas, garantindo o seu sustento e o da sua família.

Entretanto, é interessante destacar que você não pode ignorar o critério de renda, pois ele pode te tirar o direito a ter o LOAS.

Porém, isso é o que a Lei pode “dar brecha”, contudo, na prática, o trabalho para idoso que recebe BPC não é permitido.

Além disso, trabalho de carteira assinada, MEI, entre outros regimes, não são permitidos, já que mostram que o idoso tem condições de se manter, e não precisa do BPC.

Qual é o valor do LOAS 2024?

O valor do LOAS 2024 é de R$ 1.412,00, o mesmo do salário mínimo vigente no ano em questão.

Inclusive, é importante entender que o valor do BPC sempre vai ser o mesmo do salário mínimo, independente do ano.

Sendo assim, em 2025, com o reajuste, o benefício também vai sofrer mudanças, para aumentar seu valor.

Por mais que os reajustes não costumem ser altos, ainda assim, representa um ganho para as famílias beneficiárias.

Enfim, você pode solicitar o benefício facilmente ao entrar na plataforma Meu INSS e anexar os documentos exigidos pelo INSS.

Pessoa com deficiência pode trabalhar e receber BPC?

Pessoa com espectro autista (TEA), que recebe o BPC, pode trabalhar como aprendiz, sem perder o benefício.

Inclusive, ele pode acumular o recebimento do benefício, e o seu salário, por um período de 2 anos.

Além disso, os critérios precisam continuar sendo respeitados, como estar inscrito no Cadastro Único, por exemplo.

Porém, o mais comum é que o indivíduo deficiente que ingressa no mercado de trabalho, perca o benefício e passe a receber o auxílio-inclusão.

Em todo caso, para analisar a sua situação em específico, o mais indicado é entrar em contato com um advogado para sanar suas dúvidas.

Quem recebe BPC/LOAS pode trabalhar com carteira assinada?

Infelizmente não, já que isso mostra que o idoso tem condições de se manter sem o BPC, logo, o benefício passa a ser desnecessário.

Além disso, é necessário respeitar o critério de renda, o que, em um trabalho de carteira assinada, muitas vezes não é possível.

Para fazer o requerimento do BPC, é preciso que o INSS te aprove no critério de renda, o que dificulta a sua situação.

Logo, é possível trabalhar, mas não em regimes como CTPS e MEI, já que, na Lei, não é permitido que o beneficiário receba outra renda.

Porém, isso não impede que o cônjuge trabalhe, ou que outras pessoas da família também recebam o BPC.

Meu benefício foi suspenso, o que posso fazer?

Primeiro, verificar o motivo pelo qual isso aconteceu: se foi a renda, falta de dados informativos, entre outros pontos.

É importante destacar que o solicitante deve estar inscrito no Cadastro Único, e com todos os dados atualizados.

Além disso, após essa etapa, é preciso entrar em contato com um advogado para que o benefício que voltem a pagar o benefício.

Em boa parte dos casos, para conseguir retomar o BPC, é preciso iniciar uma ação judicial para que respeitem seus direitos..

Quais são as novas regras BPC 2024?

A partir do primeiro dia de setembro de 2024, é preciso que o beneficiário realize o cadastro biométrico da CNH, título de eleitor ou Carteira de Identidade.

Além disso, o beneficiário tem um prazo para realizar a atualização dos seus dados no Cadastro Único e no INSS:

• 90 dias para quem vive em cidade com mais de 50 mil pessoas;
• 45 dias para quem mora em local com número menor de habitantes.

O INSS está tomando essa medida para garantir que apenas pessoas em situação de vulnerabilidade continuem recebendo o benefício.

Além disso, é importante destacar que o INSS fará uma avaliação mensal para passar um “pente fino” em relação aos beneficiários.

Enfim, o Brasil é uma referência de assistência social à população, e muito disso se deve ao BPC, um dos benefícios mais importantes do país.

De toda forma, em caso de dúvidas, não deixe de entrar em contato pelos canais de atendimento do INSS, pelo telefone 135. Além disso, também é interessante procurar um advogado para te orientar em relação ao benefício.