⏰ Qual o Prazo para Entrar com Ação Trabalhista?
Você tem 2 anos após sair da empresa para processar. Mas cada dia perdido pode diminuir o valor que você tem a receber.
📌 Resumo Rápido — Prazo para entrar com ação trabalhista
⏰ Qual o Prazo para Entrar com Ação Trabalhista?
Você tem 2 anos após sair da empresa para processar. Mas cada dia perdido pode diminuir o valor que você tem a receber.
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Fonte: Sousa Advogados (OAB/AP 2262), atualizado em 2026.
⚖️ Sousa Advogados em Números: Mais de 18.900 processos conduzidos e 13.400 clientes atendidos desde 2011 em Direito Previdenciário, Trabalhista e Superendividamento. Presente em 7 cidades do Amapá e Pará com atendimento presencial e digital em todo o Brasil.
Fonte: AdvBox/Sousa Advogados, fev/2026.
Direitos Trabalhistas > Prazo para Ação
📋 Neste guia:
Se você saiu de um emprego sentindo que seus direitos não foram respeitados, a primeira dúvida é: “Até quando posso correr atrás disso?”
A resposta é direta: você tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar com ação na Justiça do Trabalho. E dentro desse processo, pode cobrar os direitos dos últimos 5 anos trabalhados.
⚠️ Importante: A demora em procurar um advogado pode diminuir muito o valor que você tem a receber — ou até eliminar sua chance de reparação.
Os Dois Prazos da Ação Trabalhista
Pense nessas regras como duas chaves que precisam funcionar juntas:
| Tipo de Prazo | Duração | Quando Começa | Se Perder |
|---|---|---|---|
| Prescrição Bienal | 2 anos | Data do fim do contrato | Perde o direito de processar |
| Prescrição Quinquenal | 5 anos | Contado para trás da data da ação | Só cobra o que está dentro dos 5 anos |
Prescrição Bienal: A Porta de Entrada
Pense no prazo de 2 anos como um portão de embarque. Esse portão se fecha para sempre 24 meses depois que seu contrato termina.
Se você não passar por ele a tempo, perde de vez a chance de reclamar qualquer direito.
❌ Exemplo: Maria foi demitida em 01/01/2024. Se ela não entrar com ação até 01/01/2026, perde TODOS os direitos — mesmo que a empresa deva milhares de reais.
Prescrição Quinquenal: O Que Você Pode Cobrar
Já o prazo de 5 anos define o que você pode colocar na sua ação. Ele funciona como uma régua que mede 5 anos para trás a partir do dia que você entra com o processo.
✅ Resumindo: Você tem 2 anos para abrir a porta da justiça. Depois de aberta, só pode cobrar os direitos dos últimos 5 anos.
Não sabe se ainda está no prazo?
Verificamos sua situação e calculamos quanto você ainda pode cobrar.
Exemplo Prático: O Caso da Ana
📋 Situação:
- Ana trabalhou 10 anos na empresa
- Foi demitida em 30/06/2022
- Prazo final para processar: 30/06/2024
Cenário 1: Ana age rápido
Se Ana entrar com ação em 30/06/2023 (1 ano após demissão):
- Pode cobrar direitos desde 30/06/2018
- Ou seja: 5 anos completos
Cenário 2: Ana demora
Se Ana esperar até 30/06/2024 (último dia do prazo):
- Só pode cobrar direitos desde 30/06/2019
- Perdeu 1 ano de direitos por demorar
⚠️ Moral da história: Cada dia que você demora para processar, é um dia a menos de direitos que pode cobrar.
Sobre o Sousa Advogados: Com mais de 13 mil atendimentos realizados e 7 unidades no Amapá e Pará, o Sousa Advogados é referência em direito trabalhista na região Norte. Nossa equipe especializada atua em demissão sem justa causa, horas extras, rescisão indireta, assédio moral e todos os direitos do trabalhador previstos na CLT. Conheça nossos serviços trabalhistas ou fale com um especialista.
Perguntas Frequentes
O prazo de 2 anos começa quando?
A partir da data do fim do contrato — seja demissão, pedido de demissão ou término de contrato.
Se eu ainda estiver trabalhando, qual o prazo?
Enquanto você estiver empregado, não há prazo de 2 anos. Mas só pode cobrar os últimos 5 anos retroativos.
O prazo para trabalhador rural é diferente?
Era diferente antes da Constituição de 1988. Hoje, os prazos são iguais para todos os trabalhadores.
A empresa pode alegar prescrição?
Sim. É uma das principais defesas das empresas. Por isso é importante agir rápido.
Posso processar durante o contrato?
Sim, mas muitos preferem esperar a saída por receio de retaliação.
Se eu perder o prazo de 2 anos, perco tudo?
Sim. A prescrição bienal é absoluta — não há exceções.
Menor de idade tem prazo diferente?
Sim. Para menores de 18 anos, o prazo de 2 anos só começa a contar quando completam 18.
Herdeiros podem processar após falecimento?
Sim. O prazo de 2 anos continua valendo, mas os herdeiros podem dar continuidade ou iniciar a ação.
👉 Veja também: Quanto Tempo Demora uma Ação Trabalhista?
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Quanto antes você agir, mais direitos pode cobrar. Fale conosco hoje.
Jonas Diego Nascimento Sousa
OAB/AP 2262-A · OAB/PA 16795
Advogado especialista em Direito do Trabalho. Atuo na defesa dos direitos de trabalhadores em casos de demissão, verbas rescisórias, assédio e irregularidades trabalhistas.
