Como Funciona a Regra de Pontos na Aposentadoria por Idade?

Você sabe como funciona a regra de pontos na aposentadoria por idade? Basicamente, estamos falando sobre uma modalidade que faz uso de um sistema de pontuação.

Ela é uma das opções para quem contribuía antes da reforma da previdência e estava prestes a conseguir o benefício, mas não conseguiu completar a regra antiga a tempo. 

A vantagem da aposentadoria por pontos é que ela não exige uma idade mínima, ou seja, você pode conseguir a aposentadoria bem cedo, desde que consiga chegar na pontuação exigida. 

Antes da Reforma da Previdência

Na aposentadoria por idade, era necessário comprovar 180 meses de contribuição, ou seja, ter vertido contribuições para o INSS por 15 anos, além da idade mínima de: 

• 60 anos completos (se mulher); 
• 65 anos completos (se homem).  

Neste caso, o fator previdenciário só era aplicado se fosse mais benéfico ao segurado, aumentando o valor do benefício recebido.

Como Funciona Atualmente?

Para que você consiga se aposentar pela regra de transição dos pontos, basta alcançar um tempo de contribuição mínimo mais o ponto exigido no ano do seu pedido. 

A regra de transição por pontos exige: 

• mulher: 91 pontos + 30 anos de contribuição;
• homem: 101 pontos + 35 anos de contribuição;

• professoras: 86 pontos + 25 anos de contribuição;
• professores: 96 pontos + 30 anos de contribuição;

Como você pode ver, a regra de aposentadoria para professores é diferente, já que eles podem conseguir o benefício antes.

De toda forma, os números que apresentamos são referentes ao ano de 2024, e isso deve mudar.

Com o tempo, os pontos são aumentados em 1, até que, em 2028. o limite seja atendido, e então a nova regra estará totalmente implementada.

Em todo caso, procure a ajuda de um advogado caso esteja encontrando dificuldades em fazer o seu pedido de aposentadoria.

Como são somados os pontos para a aposentadoria?

Para saber como funciona a regra de pontos na aposentadoria por idade, também é preciso entender como a pontuação é acumulada.

Basicamente, a cada ano trabalhado, você ganha 1 ponto, e com isso, é possível fazer a acumulação.

Por exemplo, vamos supor que você tem 30 anos de tempo de contribuição, logo, terá 30 pontos quando for fazer as contas da aposentadoria.

Além disso, a cada ano de idade também corresponde a 1 ponto, o que vai te ajudar a alcançar a pontuação mínima para se aposentar.

Por mais que pareça longe de ser alcançado, a cada ano trabalhado, você consegue acumular 2 pontos.

Dessa forma, quando menos esperar, já estará com 100 pontos, conseguindo praticamente alcançar o patamar exigido para descansar.

Como saber quanto tempo falta para eu me aposentar?

Como estamos falando sobre a modalidade de aposentadoria por pontos, essa resposta pode ser dada de forma simples.

Isso porque, basta somar os anos trabalhados com a sua idade para verificar quantos pontos você já tem, e quantos faltam para completar.

Contudo, nem sempre conseguimos saber, por conta da diferença de meses, quanto tempo realmente contribuímos.

Nesses casos, você pode utilizar o Meu INSS, portal do Governo criado para que você tenha acesso facilitado aos benefícios previdenciários.

Para verificar quanto tempo falta para a sua aposentadoria, independentemente da modalidade, basta seguir as orientações abaixo:

• acesse o portal Meu INSS e faça login utilizando os dados da sua conta Gov.br;
• na barra de pesquisas que aparecer, digite “Simular Aposentadoria” e clique no item que surgir;
• em seguida, basta preencher com os seus dados e você já vai poder verificar quanto tempo falta, além de uma estimativa do valor a ser recebido.

Pode ser que os registros de trabalho não estejam atualizados na plataforma, e para isso, você pode ajustá-los manualmente.

Porém, se existirem erros de registro, é recomendado consultar um advogado sobre a possibilidade de fazer ajustes, para não ter problemas com sua aposentadoria.

Qual o Valor da Aposentadoria?

Não existe um valor fixo de aposentadoria, já que isso vai depender de fatores particulares de cada trabalhador.

O valor da aposentadoria por pontos na transição após a reforma é 60% da média de todos os salários desde julho de 1994. 

Além disso, pode ganhar mais 2% por ano contribuído acima do mínimo. O tempo mínimo para o homem é 20 anos e para mulher é de 15 anos. 

No caso da atividade especial de alto risco, o mínimo é 15 anos para homens e mulheres.

De toda forma, o valor máximo de aposentadoria existe, logo, esteja atento, pois seu padrão de vida pode diminuir em algumas situações.

Porém, como o teto é alto (quase R$ 8 mil), pode ser que isso não te afete e você não encontre problemas relacionados a essa questão.

Como Fazer a Solicitação?

A maneira mais prática de fazer a solicitação da aposentadoria por pontos, é utilizar a plataforma Meu INSS.

Ao acessar o portal, basta fazer login com seus dados pessoais, e pesquisar por “Solicitar Aposentadoria”.

Em seguida, você já pode dar entrada no processo e fazer o envio dos documentos de forma digital, sem maiores dores de cabeça.

Já a outra alternativa é ligar para o telefone 135, onde pode ter todas as orientações, e fazer o agendamento do seu atendimento presencial.

De toda forma, em caso de dificuldades em realizar a solicitação, não deixe de procurar a ajuda de um especialista.

Estou tendo problemas para me aposentar, o que fazer?

Se você está enfrentando problemas em contar com sua aposentadoria, deve procurar a ajuda de um advogado.

Muitas vezes, pensamos não cumprir com os requisitos para solicitar o benefício, porém, isso não é bem verdade.

Além disso, em muitos casos, o registro na plataforma do INSS pode estar errado, o que te impede de usufruir dos seus benefícios.

De toda forma, consultar um advogado é essencial em momentos em que não conseguir fazer a solicitação da sua aposentadoria.

O profissional do Direito irá te orientar sobre o que está faltando, e o que pode ser feito como alternativa ao seu problema.

Além disso, se necessário, pode até mesmo iniciar uma ação judicial para te ajudar a contar com a ajuda que precisa para se aposentar.