BPC – Deficiente: Tire suas Principais Dúvidas

O BPC – Deficiente, ou LOAS – Deficiente, é pago pelo Governo Federal a quem tem alguma deficiência e vive em situação de pobreza.

O valor é de um salário mínimo (R$ 1412,00 em 2024) e o pagamento é mensal, sem data para acabar, assim como uma Aposentadoria.

Antes de prosseguir, é importante que você esteja ciente de que o universo previdenciário é complexo, repleto de regras e nuances. Muitas vezes, o caminho para garantir seus direitos perante o INSS requer uma abordagem judicial. Neste contexto, a orientação e acompanhamento de um advogado especializado se tornam indispensáveis.

Um advogado com experiência em direito previdenciário não apenas vai ajudá-lo a navegar pelas intrincadas burocracias do INSS, mas também irá assegurar que todas as possibilidades e estratégias sejam exploradas para garantir o que é devidamente seu por direito.

– Jonas Sousa

Mas não confunda! BPC e aposentadoria não são a mesma coisa! Entenda esse benefício:

Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência

A sigla BPC significa Benefício de Prestação Continuada, mas também pode ser chamado de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.

O INSS paga esse benefício a quem comprovar que possui deficiência de qualquer tipo e vive em situação de vulnerabilidade.

Situação de vulnerabilidade significa que você não tem condições de se sustentar por motivo de pobreza e precisa de ajuda do governo.

Apesar de receber o valor de um salário mínimo mensalmente como na aposentadoria, o beneficiário não tem direito à 13º salário.

Posso receber outro benefício junto com o BPC – Deficiente?

​Não! Infelizmente, a lei não permite que as pessoas recebam o BPC junto com outros benefícios, como pensão por morte ou auxílio-reclusão. Além disso, você também não pode trabalhar enquanto estiver recebendo o benefício.

Caso queira trabalhar pode receber auxílio inclusão …..

O que eu preciso ter para receber o BPC – Deficiente?

Para receber o BPC deficiente, você precisa comprovar que é pessoa com deficiência, vive em situação de pobreza e está inscrito no CadÚnico.

O que é CadÚnico e como me inscrevo para receber BPC Deficiente?

O Cadastro Único é o sistema que informa quem são as famílias que vivem em situação de pobreza e precisam receber algum tipo de auxílio do governo.

Se você quiser receber o Bolsa-Família ou Auxílio Brasil, por exemplo, deve estar devidamente cadastrado.

Para fazer sua inscrição, você pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais perto de sua casa com os documentos das pessoas que moram com você.

Lá, um Assistente Social irá entrevistar você e fazer várias perguntas para entender o valor que a família recebe por mês.

Como saber a localização do CRAS mais próximo de minha casa?

Você pode achar o CRAS onde fará o seu cadastro do cadúnico no site onde consta o Mapa Estratégico para Políticas Sociais: “é um portal de acesso livre que reúne e organiza informações sobre a disponibilidade de serviços, equipamentos públicos e programas sociais identificados em municípios, microrregiões e estados no país” ou ainda ligar para Ministério da Cidadania pelo número 121.

Acesse o site clicando na imagem abaixo ou clique aqui:

Como comprovo a pobreza para receber BPC-Deficiente?

O INSS vai considerar as informações que estão no seu CadÚnico! Se a renda de toda família for igual ou menor a R$ 353,00 por pessoa em 2024, o INSS vai entender que a pessoa tem direito nesse sentido!

Na lei isso é um pouco complicado, pois fala que “a renda per capita do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo“.

Quem compõe o grupo familiar para o cálculo da renda per capita para receber BPC- Deficiente?

Os componentes do grupo familiar no CadÚnico são as pessoas que moram junto com quem deseja receber o benefício.

Assim, podem ser considerados componentes: esposo (a) ou companheiro (a), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e os menores tutelados.

Quer consultar o seu CadÚnico e saber quem está no seu grupo e a renda informada? Clique Aqui e acesse o site do Cadúnico

Como é o cálculo da renda per capita para receber BPC Deficiente(Loas Deficiente)?

Conforme a gente já te contou, o cálculo da renda per capita vai considerar todo o valor que os componentes do grupo familiar recebem todo mês, como salário, benefícios e doações.

Aí, o INSS vai dividir esse valor para todos, igualmente. Esse valor é o que vai ser considerado na hora de analisar o benefício.

Quer um exemplo? Olha aí:

Em uma casa vivem três pessoas: João (recebe doações no valor de R$ 300,00), Maria (faz bicos e recebe R$ 500,00 por mês), Rafael (não recebe nada) e Patrícia (não recebe nada):

1. Vamos somar todo o valor que a família recebe: R$ 300 + R$ 500 = R$ 800,00;
2. Agora vamos dividir esse valor por todo mundo igualmente: R$ 800 / 4 = R$ 200,00 para cada;
3. Nesse caso, a renda per capita é de R$ 200,00 e está dentro da lei!

Qual o conceito de deficiência para “loas deficiente”?

Para ser considerado pessoa com deficiência, deve apresentar algum impedimento de longo prazo (pelo menos 2 anos), o qual pode ser de qualquer natureza, como física, mental, intelectual ou sensorial.

Isso significa que o impedimento, que pode ser uma doença ou lesão que vai demorar mais de dois anos para sarar, deve atrapalhar muito a vida da pessoa, impedindo ela de se comunicar com outras pessoas ou de conseguir andar na cidade, por exemplo.

No entanto, analisar isso pode ser um pouco complicado, pois é preciso investigar pelo olhar biopsicossocial.

Biopsicossocial? O que é isso? Significa que temos de olhar todo o contexto em que a pessoa vive melhor olhar médico, psicológico e social.

Assim, devem o impedir ou dificultar a participação na sociedade em igualdade com as outras pessoas, que traga barreiras em sua vida social.

BPC – Deficiente ou Auxílio-Doença?

É muito comum as pessoas confundirem esses dois benefícios, mas eles são diferentes!

Para receber auxílio-doença, você deve contribuir para o INSS, trabalhando de carteira assinada, como contrato administrativo ou servidor do governo ou comprovando ser trabalhador rural (agricultor, pescador ou seringueiro).

Agora, para o BPC, a pessoa não precisa ter trabalhado nunca! Aliás, até mesmo crianças podem receber esse benefício.

Crianças podem receber LOAS – Deficiente?

Sim, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não exige contribuição previdenciária nem idade mínima, permitindo que crianças que atendam aos critérios estabelecidos recebam. Contudo, o pedido deve ser feito pelo Representante Legal da criança.

Crianças com autismo, síndrome de Down, deficiência intelectual, entre outras condições, podem se enquadrar nos critérios para recebimento do BPC.

Como Transformar BPC em Aposentadoria?

Infelizmente, essa possibilidade é restrita àqueles que contribuíram de alguma forma para o INSS. No caso do BPC para deficientes, a maioria das pessoas não fez contribuições suficientes, ou mesmo nenhuma, e por isso não têm esse direito.

É comum que segurados especiais, como extrativistas, pescadores e agricultores, se aposentem pelo BPC na categoria idoso e tenham direito à aposentadoria por idade rural. Contudo, muitas vezes esse direito não é exercido devido à falta de documentos ou à falta de informações adequadas por parte do próprio INSS.

Portanto, é recomendável consultar um advogado especializado em direito previdenciário para verificar se existe realmente a ausência de direito ao benefício.

Meu Filho Recebe BPC. Eu posso receber também?

Sim! Lembra do cálculo de renda per capita? Os valores de benefício até um salário mínimo pago para pessoas com deficiência e idosos não vão ser considerados!

Então não tem problema nenhum ter várias pessoas recebendo BPC na mesma casa!

A Renda Familiar passou de R$ 353,00 por pessoa em 2024. E agora?

O INSS vai descontar os valores que você gasta com alimentação especial, medicação, e exames e consultas médicos, por exemplo, mas precisa comprovar por meio de documentos!

Porém, se não houver comprovação ou ainda assim o valor ultrapassar, o INSS vai negar o benefício.

O que fazer nesses casos que foi negado BPC por renda per capita?

Há duas possibilidades, a primeira entrar com recurso no INSS, ou a mais adequada, entrar com uma ação na Justiça Federal.

Acontece que o INSS deveria analisar a situação verdadeira de pessoa e não somente o valor da renda, mas infelizmente não têm condições de fazer isso ainda.

Na Justiça Federal, um Assistente Social vai na sua casa ver a sua situação, fazendo várias perguntas e fotografando tudo!

Então, não é necessário que a renda seja inferior a R$ 353,00 por pessoa em 2024, pois se ficar comprovado que a família vive em situação de pobreza, o juiz deve conceder o benefício.

Vivo em situação de vulnerabilidade, mas não tenho CadÚnico. Posso receber benefício?

Não, sem o cadúnico não poderá ingressar com pedido, por ser documento base. Por isso, precisa procurar em seu município onde se inscrever no cadúnico. Tem dúvidas sobre a localização? Pode ligar para o Ministério da cidadania pelo número 121

Tem dúvidas se já tem cadastro, pode consultar no site do Cadúnico: Clique Aqui

O que é LOAS?

LOAS significa Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), que é a norma que regulamentou o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Lá estão os requisitos e conceitos para o benefício.

É importante destacar que LOAS não é um benefício, mas uma lei. O nome é Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas geralmente costumamos confundir, e não tem problema!

O que fazer quando INSS negar: Não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC

Não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC: Este é o principal motivo de que o INSS nega o benefício BPC para deficientes(BPC-Loas). Entenda o que fazer quando o BPC negado.

Muitos acreditam que basta se ir ao INSS e obter o seu benefício. Levam os documentos que julgam necessários ou que lhes foram indicados. No entanto, ao final do processo, recebem uma carta de indeferimento, negando o benefício.

É comum ouvir relatos de pessoas que tiveram o BPC negado mais de uma vez pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Muitas dessas negativas ocorrem porque, após as perícias médicas e sociais, a condição de deficiência não foi reconhecida.

Então, o que fazer quando o acesso ao BPC negado pelo INSS por não atender ao critério de deficiência?

Quando se recebe a notícia de que o BPC-Loas foi negado, é essencial buscar a maneira correta de recorrer dessa decisão do INSS. Existem dois caminhos principais:

1º Caminho: Recorrer diretamente ao INSS (Recurso de BPC indeferido):

Após ser informado da negação do benefício, você tem até 30 dias para apresentar seu recurso à Junta de Recursos, que avaliará suas alegações contra o indeferimento.

É fundamental que sejam apresentadas as justificativas para a interposição do recurso, e também é possível apresentar documentos que comprovem os argumentos apresentados.

Como enviar o recurso contra BPC negado no INSS?

Segundo o INSS não é necessário comparecer a uma unidade para apresentar o recurso, podendo fazer pelo site Meu INSS:

1. Acesse o site do Meu INSS 
2. Selecione a opção “login” no canto superior direito da tela e realize seu cadastro no Meu INSS. 
3. Caso seja seu primeiro acesso, faça seu cadastro, clicando no botão “login”, em seguida selecione a opção “Cadastre-se”, e crie sua senha com, no mínimo, 9 caracteres , pelo menos uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um número. 
4. Ao acessar o sistema com a senha, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos, clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “recurso” e selecione o serviço “Recurso Ordinário (Inicial)” ou “Recurso Especial ou Incidente (Alteração de Acórdão)”. 
5. Informe os dados solicitados, conclua sua solicitação e então acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção do serviço “Recurso” > “Consultar Andamento” ou pelo endereço eletrônico consultaprocessos.inss.gov.br. 

2. [RECOMENDADO] Recorrer à Justiça Federal através de ação judicial:

Para validar sua condição de pessoa com deficiência e garantir o direito ao benefício, em certos casos, é necessário apresentar pedido de benefício na Justiça Federal, fornecendo as informações do processo que resultou com o BPC – Negado.

Para aumentar suas chances de obter o benefício, seja na justiça ou no INSS, é aconselhável procurar a assistência de um advogado de confiança. 

Este profissional analisará sua situação e reunirá os documentos adequados, evitando que você passe anos recebendo negativas do INSS e tendo seu Benefício de Prestação Continuada negado.

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