A “aposentadoria” para crianças com autismo não é apenas um benefício assistencial; é um direito que reconhece as necessidades especiais dessas crianças e oferece suporte financeiro às suas famílias.
Neste artigo, abordaremos como receber este benefício, destacando a importância do auxílio jurídico para trilhar esse caminho tortuoso no INSS para conseguir o BPC para Autistas.
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Para ajudar nesse caminho tortuoso do INSS para recebimento do benefício de BPC para Autistas, sempre conte com a ajuda de um advogado.
O Transtorno do Espectro Autista e Seus Desafios
O autismo, ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma condição que afeta a comunicação e interação social. Legalmente reconhecido como uma deficiência, ele abre portas para direitos previdenciários específicos, incluindo a BPC para crianças com autismo, pois são consideradas pessoas com deficiência.
Quer saber mais sobre tudo sobre o direito dos autistas: BPC para Pessoas com Autismo: Tudo o que Você Precisa Saber Sobre o Assunto!
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoas Autistas
O BPC/LOAS é um auxílio do governo para pessoas com deficiência, incluindo crianças com autismo. Para receber esse auxílio, a família da criança precisa ganhar pouco dinheiro, menos do que um quarto do salário mínimo. Em 2024, o salário mínimo é R$ 1.412,00. Então, cada pessoa (renda per capita) da família precisa ganhar menos de R$ 353,00 por mês.
Bom que saiba, que essa renda pode ser afetada pelos gastos do grupo familiar, como por exemplo com medicamento não fornecido pela rede pública.
Se a família se encaixar nesses critérios de renda e se a criança tiver deficiência, ela poderá receber o BPC, que é um valor igual a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.412,00 em 2024. Isso ajuda a família a cuidar da criança com autismo e a garantir que ela tenha o que precisa.
É possível que mais de uma pessoa em uma mesma família receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que atendam aos critérios de elegibilidade individualmente. Isso significa que se uma pessoa idosa (com 65 anos ou mais) da família atender aos requisitos para receber o BPC e outra pessoa da mesma família, como uma criança com deficiência, também atender aos critérios, ambas podem receber o benefício ao mesmo tempo, desde que cada uma cumpra as condições de elegibilidade específicas.
É importante lembrar que cada pessoa é avaliada individualmente para determinar se preenche os critérios de renda e deficiência necessários para receber o BPC. A consulta a um advogado especializado em direito previdenciário pode ser útil para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente e que a família esteja ciente dos direitos e responsabilidades associados ao benefício.
A Importância do Advogado Especializado no pedido de BPC para Autistas
Entender como pedir o BPC/LOAS pode ser difícil. É importante ter a ajuda de um advogado que entenda desse assunto. Eles podem ajudar a organizar os papéis que você precisa, garantir que tudo seja feito no tempo certo e dar conselhos se o benefício for negado. O advogado também pode representar a família se for preciso fazer mais pedidos ou ir à justiça. Ter um advogado é importante para garantir seja feito tudo tudo certo no processo.
Documentação e Perícia Médica para BPC no INSS para Autista
A documentação necessária inclui laudos médicos atualizados e detalhados, comprovantes de renda familiar e inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Durante o processo, a criança passará por uma perícia médica no INSS, que avaliará a condição de autismo e sua influência na capacidade de realizar atividades cotidianas. É essencial apresentar todos os documentos de identificação atualizados de todos os membros da família.
O que é CadÚnico e como me inscrevo para receber BPC Deficiente?
O Cadastro Único é o sistema que informa quem são as famílias que vivem em situação de pobreza e precisam receber algum tipo de auxílio do governo.
Se você quiser receber o Bolsa-Família ou Auxílio Brasil, por exemplo, deve estar devidamente cadastrado.
Fale com Advogado
Para ajudar nesse caminho tortuoso do INSS para recebimento do benefício de BPC para Autistas, sempre conte com a ajuda de um advogado.
Para fazer sua inscrição, você pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais perto de sua casa com os documentos das pessoas que moram com você.
Lá, um Assistente Social irá entrevistar você e fazer várias perguntas para entender o valor que a família recebe por mês.
Como saber a localização do CRAS mais próximo de minha casa?
Você pode achar o CRAS onde fará o seu cadastro do cadúnico no site onde consta o Mapa Estratégico para Políticas Sociais: “é um portal de acesso livre que reúne e organiza informações sobre a disponibilidade de serviços, equipamentos públicos e programas sociais identificados em municípios, microrregiões e estados no país” ou ainda ligar para Ministério da Cidadania pelo número 121.
Acesse o site clicando na imagem abaixo ou clique aqui:
Processo de Solicitação e Recursos no INSS para BPC para Autistas
O processo inicia-se com o agendamento de uma perícia médica no INSS, seguido da apresentação dos documentos necessários. Em caso de negativa, a família pode recorrer da decisão. Aqui, o papel do advogado é fundamental para orientar a família nas etapas subsequentes, seja no recurso administrativo ou na ação judicial.
Para pedir no INSS, siga os seguintes passos:
| Passo | Ação |
|---|---|
| 1 | Acesse o site Meu INSS. |
| 2 | Clique em “Novo Pedido”. |
| 3 | Digite “benefício assistencial”. |
| 4 | Selecione o serviço/benefício desejado na lista. |
| 5 | Leia as informações na tela e siga as instruções fornecidas. |
Crianças podem receber LOAS – Deficiente?
Sim, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não exige contribuição previdenciária nem idade mínima, permitindo que crianças que atendam aos critérios estabelecidos recebam. Contudo, o pedido deve ser feito pelo Representante Legal da criança.
Crianças com autismo, síndrome de Down, deficiência intelectual, entre outras condições, podem se enquadrar nos critérios para recebimento do BPC.
Outros Direitos da Pessoa com Autismo
Conscientizar-se sobre os direitos da pessoa com autismo é essencial para promover a inclusão e a igualdade na sociedade. Estes direitos são amplos e fundamentais, indo muito além do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que é apenas um dos aspectos de suporte financeiro.
Pessoas com autismo têm direito a uma educação inclusiva de qualidade, onde as escolas devem estar preparadas para recebê-las, adaptando o ambiente e metodologias de ensino conforme necessário para atender às suas necessidades específicas. Isso permite que cultivem seu aprendizado e desenvolvimento de habilidades em um ambiente que respeita suas características individuais.
Além disso, esses indivíduos possuem o direito ao atendimento prioritário em serviços públicos e privados, reduzindo o tempo de espera em filas e em outros procedimentos. Isso reconhece a necessidade de um suporte diferenciado e busca reduzir os desafios enfrentados no dia a dia.
No que toca a questões fiscais, são asseguradas isenções em determinados impostos e tributos. Isso pode envolver redução ou isenção do Imposto de Renda, isenção de IPI e ICMS na compra de veículos adaptados, entre outros benefícios fiscais, contribuindo para aliviar o ônus financeiro que pode acompanhar as necessidades especiais.
É fundamental sublinhar que estes direitos visam assegurar uma vida digna e plena para a pessoa com autismo, proporcionando os meios para integrar-se de maneira mais efetiva na sociedade e fruir de oportunidades equitativas. Garantir esses direitos é um compromisso coletivo que deve ser reforçado contínua e vigorosamente
Conclusão
A “aposentadoria” para crianças com autismo é um direito essencial que oferece suporte financeiro e reconhecimento às necessidades especiais dessas crianças. Com a documentação correta, seguindo os procedimentos legais e com o apoio de um advogado especializado, as famílias podem garantir esse benefício vital.
